I - Com fundamento no Decreto nº 6.434/2017, defiro o pedido de enquadramento no Programa Paraná Competitivo e de concessão de incentivos fiscais de ATLAS INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA., CNPJ nº 78.242.849/0001-69, (Protocolo 15.091.353-5), nos termos do Relatório ASEC/IF nº 025/2018.

II - Cientifique-se a requerente a manifestar-se pela aceitação dos termos previstos, no prazo de dez dias úteis.

III - Encaminhe-se à Casa Civil para celebração de Protocolo de Intenções.

IV - Publique-se.

V - Arquive-se.

Curitiba, 04 de abril de 2018.

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretário de Estado da Fazenda