O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho , torna público que na 168ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de novembro de 2011, foi celebrado os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 115, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA