Despacho SE/CONFAZ nº 224 DE 23/12/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Faculdades Integradas Espírito Santense - FAESA

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Exodus Tecnologia Ltda - Me  06.265.512/0001-66  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0232016R1, nome: EXODUS PDV, versão: 6.0.0.1, código MD-5: 4E445EEB4BECCE77B3BB07F45C5DD440 
LH SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ME  08.919.905/0001-71  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0222016, nome: LH SISTEMAS versão:2016.18 código MD-5: 68c27efee36b5a771481c47d5eca6ff1 
STARTNET SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA ME  05.273.006/0001-56  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0252016, nome: STARTWIN VENDAS versão: 1.2 código MD-5: E22DA94ED227AB5FB55904AB7587BF4E 
Data Sistemas e Tecnologia Ltda - ME  04.936.648/0001-25  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0262016, nome: DataPOS versão: 3.0.0.1 código MD-5: 02802A15A81E02FE0D08595B81A9E976
2. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - UDB
EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
CONTROLLER INFORMÁTICA LTDA ME  08.345.748.0001-38  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UDB0132016, nome: CONTROLLER PDV Versão: 3.3.9 código MD-5: 5BE27892115974EFBE6FEFDFB118CA3B

3. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNO

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
H&S Hardware e Software Ltda  79821559/0001-32  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNO2482016, nome: HSPDV, versão: 7,12,16, código MD-5: B5B5B4C3506A53764304E66FE8487052
  4. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG  
EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Versátil Processamento de Dados Ltda ME  04.718.426/0001-36  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2112016, nome: Versátile Expert, versão 7.0, código MD-5: 3F28B6A1D6C6C5810E46577BB4A6EE10 
Koch Tecnologia Ltda-ME  03.435.892/0001-41  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2232016, nome: INFOKOCH, versão 2017.0, código MD-5: DF77E209F805D48EBD6BF098E65670F8 
Procenter Tecnologia Ltda - ME  26.447.997/0001-16  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2252016, nome: ELoja, versão 2016V1.0, código MD-5: 20E724DE2A189DD50AF8599A5D132255 
CM Sistemas Ltda ME  06.181.857/0001-31  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1782016, nome: Caixa ECF 2.0, versão 2.0.0.0, código MD-5: 7C0C58263C46394C9C959BA4A7A84E3E
  5. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS.  
MPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Afirmação Consultoria e Desenvolvimento de Software Ltda  00515317/000160  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0282016, nome:Cupom Legal versão: 2017 código MD-5: 5eeb262dddd23076589b50474a836711 
Comércio de Medicamentos Brair LTDA  88.212.113/0024-98  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0302016, nome: Farmácias São João versão:1.1.23.4 código MD-5: 85972fbff3841e27a272abf0cb69ef7a
  6. Fundação Educacional Serra dos Orgãos - FSO  
EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
JSDB TECNOLOGIA LTDA ME  24.980.323/0001-57 

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0112016, nome: TIGER PDV 

FinestSystem FrenteDeCaixa, versão: 3.7, código MD-5: 13BCCAEFEACC90896B1B595215016BB7

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA