Despacho CONFAZ/SE nº 243 DE 28/12/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| MICROSFFER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA | 05.070.591/0001-97 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2242015, nome: SIGPOSTO versão: 6.0.7.9044, código MD-5: 51E6BBEBB82A183ACAE2921C48552F7C *VENDA |
2. Instituto de Tecnologia do Paraná - Tecpar - TEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Time Informática Ltda - ME | 00.562.734/0001-64 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0182015, nome: TBYTE, versão: 2016, código MD-5: 48FF0E35187B5A3AF4F7DF4FFBA985CF |
| Zimmermann Comércio de Software LTDA - EPP | 04.549.497/0001-52 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0192015, nome: RZ_ECF2, versão: 2.1.0.0, código MD-5: CD27A1EEA95E9ACB0C65CE801206A63D |
3. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Altc Developer Ltda | 07.002.549/0001-64 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0092015, nome: CtrlCash, versão: 5.0, código MD-5: 9A2C9EAEC42EA02E8723FA3F0D0AE7BD |
4. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Itapemirim Informática Ltda | 28.527.067/0001-06 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0172015, nome: SIAPAF, versão: 2016.01, código MD-5: 6EB2A42E89A1659E5F7A15C87076C4C7 |
5. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SMART BR SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - EPP | 06.981.980/0001-37 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0342015, nome: SMARTECF versão: 1.0, código MD-5: 29390876D36F15151FA1361B4270871C |
| GERENCIAL SOFTWARE LTDA | 07.536.439/0001-82 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0352015, nome: GERENCIAL SOFTWARE, versão: 15.12, código MD-5: d44bc6eccec97b47195e5dac91abd9cf |
| DELSOFT SISTEMAS LTDA | 73.593.857/0001-36 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0372015, nome: Delsoft Web, versão: 1.16, código MD-5: a532965cf6103281a44a2ea4fd6fbe2a |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA