O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS Nº 180, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 181, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 182, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA