O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS nº 53, DE 26 DE MARÇO DE 2010

PROTOCOLO ICMS nº 54, DE 26 DE MARÇO DE 2010

PROTOCOLO ICMS nº 55, DE 26 DE MARÇO DE 2010

PROTOCOLO ICMS nº 56, DE 26 DE MARÇO DE 2010

PROTOCOLO ICMS nº 57, DE 26 DE MARÇO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Republicado por ter saído no DOU de 29.03.10, seção 1 paginas 11 e 12, com incorreção no original.