Despacho SE/CONFAZ nº 576 de 27/11/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2009
Publica os Protocolos ICMS que especifica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS Nº 160, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 161, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 162, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 163, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 164, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 165, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 167, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 168, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 169, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 170, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 171, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 172, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 173, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 174, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 175, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 176, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 177, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 178, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 179, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
PROTOCOLO ICMS Nº 180, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA