O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 341ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18 de novembro de 2021, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 199, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 200, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 201, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 202, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 203, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA