Despacho CONFAZ nº 82 DE 23/11/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 24 nov 2021
Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15, de 04 de abril de 2008, comunica que a Secretaria-Executiva do CONFAZ recebeu do órgão técnico credenciado pela Comissão
Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS - o seguinte laudo de análise funcional da empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificada:
I - Não constatada "não conformidade":
a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Desbravador Software Ltda7 Rua Marechal José B Bormann, 1001-E, Jardim Itália Chapecó/SC CEP: 89.802-121 | 82.176.983/0001-86 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3882021 Nome: DESBRAVADOR Versão: DSL 1.8 Código MD5: DSLPDV.EXE 0CDC469551E687B3CB04B2ECBC5E93FF Data do término da análise: 10.11.2021 |
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA