Despacho CONFAZ nº 88 DE 23/11/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 24 nov 2020
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAFECF abaixo identificadas:
I - Não constatada "não conformidade":
a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Dataplan Tecnologia de Informática Ltda Rua 15 de Novembro, 534, Centro Blumenau/SC CEP: 89.010-000 | 04.664.002/0001-36 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0412020 Nome: SIGELPDVX Versão: 6.0 Código MD5: D75B25481EAD34F3E4C81180C2ECD73D UPDV Data do término da análise: 16.11.2020 |
b) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Conecto Sistemas Ltd Calçada das Anêmonas, 80/84/90, Alphaville Barueri/SP CEP: 06.453-005 | 05.113.966/0001-59 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0242020 Nome: Emporium Versão: 2.9.2CA Código MD5: d9efddfe22ac6c8ee1c7d25632d5a6f4 Data do término da análise: 09.11.2020 |
| Datamais Sistemas Ltda EPP Rua General Osório, 311, Centro Timbo/SC CEP: 89.120-000 | 01.470.919/0001-01 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0252020 Nome: DATAMAIS Versão: 5.0 Código MD5: 1e5ae42316c12dde4a01ad782cbc0724 Data do término da análise: 10.11.2020 |
| Certtus Ltda Rua 28 de Novembro, 16, Centro Norte Dois Vizinhos/PR CEP: 85.660-000 | 00.477.660/0001-68 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0262020 Nome: CERTTUS Versão: 202001 Código MD5: 281e5e8f42b3e0c18fd178a12bafb456 Data do término da análise: 11.11.2020 |
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA