O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13 de dezembro de 2019, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 36, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

AJUSTE SINIEF Nº 37, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 240, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS