Edital de Descredenciamento Antecipação Tributária DPC nº 157 DE 13/12/2023
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 14 dez 2023
Notifica os contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE, quanto ao descredenciamento para recolhimento da antecipação tributária em momento posterior à passagem da mercadoria em unidade fiscal.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC considerando o disposto no Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para postergação do recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, profere despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco em PUBLICAÇÕES – Editais Descredenciamento – Antecipação Tributária.. www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 13 de Dezembro de 2023.
Cindy Ferreira Barbosa
Diretora Geral