A Diretora da Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal,

Considerando o disposto no parágrafo único, II, do art. 6º do Decreto nº 24.245, de 30.04.2002, e alterações, que dispõe sobre a tributação do ICMS relativo a operações realizadas por empresa de construção civil, e nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de 10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.

A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.

Recife, 08 de Abril de 2013

LUCIANA CAVALCANTI ANTUN ES

Diretora Geral de Planejamento da Ação Fiscal