Edital De Inaptidão DPS nº 49 DE 12/12/2023
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 12 dez 2023
Declara inaptas as inscrições no Cacepe, nulos os atos praticados e Inidôneos os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet.
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017 e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-de-Inaptidão-049_12122023.pdf
AFRÂNIO CAVALCANTE SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS