Edital de Intimação DPC nº 194 DE 07/11/2016

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 08 nov 2016

Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona.

A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, na Portaria SF nº 147 de 29.08.2008, no Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981, de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.

A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.

www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO - ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS

Recife, 07 de novembro de 2016

José Francisco Duarte

Diretor Geral