Edital de Intimação DPS nº 38 DE 24/09/2024

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 24 set 2024

Intima contribuintes constantes na relação publicada a sanar irregularidades, a fim de evitar a inaptidão da inscrição estadual.

A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.

https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-038_24 092024.pdf

MAURÍCIO JOSÉ SANTOS NEVES

DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – EM EXERCÍCIO