O Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, incisos II, IV e X, e o artigo 100, incisos I, III e XLI, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, publicado no DODF em 19 de março de 2007;

Considerando o que estabelecem os artigos 175 e 176 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional);

Considerando a Resolução Contran nº 168 , de 14 de dezembro de 2004;

Considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2015, firmado com a Secretaria de Estado de Educação do DF,

Resolve:

Art. 1º Alterar a Instrução nº 128 de 31 de janeiro de 2019, publicada no DODF nº 26 de 6 de fevereiro de 2019.

§ 1º O preâmbulo da Instrução nº 128 passa a ter a seguinte redação:

.....

"O Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, incisos II, IV e X, e o artigo 100, incisos I, III e XLI, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, publicado no DODF em 19 de março de 2007;

Considerando o que estabelecem osartigos 175 e 176da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional);

Considerando a Resolução Contran nº 168 , de 14 de dezembro de 2004;

Considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2015, firmado com a Secretaria de Estado de Educação do DF,

Resolve."

§ 2º Ficam mantidos, na íntegra, os demais artigos.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

ALIRIO DE OLIVEIRA NETO