Notas:

1) Revogada pela Instrução CVM nº 450, de 30.03.2007, DOU 03.04.2007.

2) Assim dispunha a Instrução revogada:

"O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 1.787, de 1º de fevereiro de 1991, e no artigo 19 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, resolveu baixar a seguinte Instrução:

Art. 1º O prazo previsto no artigo 109 da Instrução CVM nº 302, de 05 de maio de 1999, para os fundos em funcionamento se adaptarem às disposições daquela Instrução, fica prorrogado para 29 de fevereiro de 2000.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FRANCISCO DA COSTA E SILVA"