O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007 e com base no parágrafo único do artigo 124-A da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica nº 64 , de 25 de março de 2013 e Instrução nº 469, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as normas para o credenciamento de instituições e entidades públicas ou privadas especializadas,

Resolve:

Art. 1º Alterar o anexo único da Instrução nº 1.605, de 26 de dezembro de 2019.

Art. 2º Alterar a nomenclatura dos códigos 04040 para "IEPPE - Registro da credenciada", 04084 para "IEPPE - Análise de Credenciamento" e 04085 para "IEPPE - Reanálise de Credenciamento".

Art. 3º Alterar o valor do código 04040 para R$ 535,00.

Art. 4º Excluir os códigos 04082, 04083, 04096 e 04097.

Art. 5º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

ZÉLIO MAIA DA ROCHA