O Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007 e com base no parágrafo único do artigo 124-A da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica nº 64, de 25 de março de 2013, com fundamento no artigo 1º, da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001 e na Portaria nº 388, de 20 de dezembro de 2019, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, publicada no DODF nº 244, de 24 de dezembro de 2019,

Resolve:

Art. 1º Ajustar e atualizar os preços públicos a serem cobrados pelos serviços prestados na forma do anexo único.

(Excluído pela Instrução DETRAN Nº 131 DE 03/02/2020):

(Redação do parágrafo dada pela Instrução DETRAN Nº 195 DE 14/02/2020):

§ 1º Os valores máximos a serem praticados pelas empresas estampadoras de placas de identificação veicular com estampagem no Padrão Mercosul - PIV.

I - Placa 400mm (± 2mm) x 130mm (± 2mm) R$ 160,90 - par

II - Placa 200mm(± 2mm) x 170mm (± 2mm) R$ 110,55 - unidade.

Nota: Redação Anterior:

§ 1º Os valores máximos a serem praticados pelas empresas cadastradas para confecção de placas de identificação veicular com estampagem no padrão.

I - Placa 400mm ( 2mm) x 130mm ( 2mm) R$ 64,09 - unidade

II - Placa 200mm ( 2mm) x 170mm ( 2mm) R$ 55,82 - unidade

III - Tarjeta (20mm x 336mm) R$ 19,64 - unidade

IV - Tarjeta (22mm x 172mm) R$ 17,57 - unidade.

§ 2º Fica isenta a emissão de 1ª via da credencial para uso de vaga especial de estacionamento.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2020.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ALIRIO DE OLIVEIRA NETO

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO Nº 1605, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

01000 Serviços de Administração, Código, Nomenclatura e Valor em R$ para 2020 -

01002 Autenticação de documento 9,00;

01003 Cancelamento de serviço solicitado e não realizado 43,00;

01004 Captura Digital e de imagem 33,00;

01005 Cópia de documento da área administrativa (gratuidade até 10 cópias. Acima de 10, cobrar a totalidade das cópias, por página reproduzida) 0,67;

01015 Custo de impressão de documentos diversos 2,38; 01006 Despesa de postagem 14,47; 01009 Fornecimento - Arquivo de informática (por Kilobyte - Kb) 5,00;

01010 Fornecimento - Atestado de capacidade técnica 155,00;

01012 Fornecimento - Certidão/declaração, relatório de pesquisa cadastral (Até 05 pagina) 17,00;

01011 Fornecimento - Documento armazenado em meio magnético/digitalizado (acima de 6 -valor por página) 2,07;

01021 Fornecimento - Documento armazenado em meio magnético/digitalizado (acima de 6 -valor por página) 2,07;

01013 Fornecimento - Documento armazenado em meio magnético/digitalizado (acima de 10 páginas - valor por página) 0,40;

01022 Fornecimento - Documento armazenado em meio magnético/digitalizado (Até 05 pagina) 17,00;

01016 Locação do auditório períodos - manhã: das 8 às 12h ou tarde: das 14 às 18h 1.075,00;

01017 Locação do auditório por período integral - das 8h às 18h 2.150,00;

01020 Ocupação de Espaço cedido a terceiros nas unidades da Autarquia (m²) 13,44;

02000 Serviços de Educação de Trânsito, Código, Nomenclatura e Valor em R$ para 2020 -

02016 Apostila - Curso de ACC 9,30;

02001 Apostila - Curso de atualização 9,30;

02002 Apostila - Curso de examinador de trânsito 9,30;

02003 Apostila - Curso de instrutor de trânsito 41,00;

02004 Apostila - Curso de reciclagem para condutor infrator 38,00;

02018 Apostila - Curso preventivo à reciclagem para condutor infrator 38,00;

02005 Certificado - 2ª via 44,45; 02006 Certificado - Registro de curso 4,34;

02015 Curso - Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) - 20h/a 140,00;

02007 Curso - Examinador de trânsito - 28h/a 196,00;

02008 Curso - Instrutor de trânsito - 180h/a 1.260,00; 02019 Curso - Motofrete - 32h/a 224,00;

02017 Curso - Preventivo à reciclagem para condutor infrator - 30h/a 210,00;

02009 Curso - Reciclagem para condutor infrator - 30h/a 210,00;

02010 Curso de atualização - Diretor-geral e diretor de ensino - 20h/a 140,00;

02011 Curso de atualização - Examinador de trânsito - 20h/a 140,00;

02012 Curso de atualização - Instrutor de trânsito - 20h/a 140,00;

02013 Curso de atualização - Renovação de CNH - 16h/a 112,00;

02014 Cursos diversos - Valor da hora aula (h/a) 7,00;

03000 Serviços de Depósito, Código, Nomenclatura e Valor em R$ para 2020 -

03001 Diárias - automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário 43,41;

03002 Diária para caminhão, ônibus, micro-ônibus, caminhão trator 65,12;

03020 Diária para trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem 65,12;

03003 Diárias - motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadricíclo 33,08;

03004 Diária para reboque ou "sidecar" 43,00;

03005 Diária para semirreboque, trailer, motor casa ou motor home 98,00;

03006 CIF - Emissão de Certificado de Índice de Fumaça 140,00;

03007 Moto Frete - Renovação semestral da licença 49,00;

03008 Moto Frete - 2ª via da licença 70,00;

03009 Remoção Veicular - Automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário para o depósito acima de 15 (Quinze) quilômetros (km) - valor adicional por (km) rodado 17,00;

03010 Remoção veicular - Automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário para o depósito até 15 (quinze) quilômetros (km) rodados 273,00;

03011 Remoção de caminhão, ônibus, micro-ônibus, caminhão trator para o depósito (Acima de 15 km por KM) 28,00;

03021 Remoção de trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem para o depósito (Acima de 15 km por KM) 28,00;

03012 Remoção de caminhão, ônibus, micro-ônibus, caminhão trator para o depósito (Até 15 KM) 382,00;

03022 Remoção de trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem para o depósito (Até 15 KM) 382,00;

03013 Remoção Veicular - motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo para o depósito acima de 15 (Quinze) quilômetros (km) - valor adicional por (km) rodado 10,00;

03014 Remoção Veicular - motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadricíclo para o depósito até 15 (quinze) quilômetros (Km) rodados 130,00;

03015 Remoção Veicular - reboque ou "side-car" para o depósito acima de 15 (quinze) quilômetros (Km) - valor adicional por (km) rodado 21,00;

03016 Remoção Veicular - reboque ou "side-car" para o depósito até 15 (quinze) quilômetros (Km) rodados 269,00;

03017 Remoção Veicular - semirreboque, trailer, motorcasa ou motorhome para o depósito acima de 15 (Quinze) quilômetros (km) - valor adicional por (km) rodado 33,00;

03018 Remoção Veicular - semirreboque, trailer, motorcasa ou motorhome para o depósito até 15 (quinze) quilômetros (Km) rodados 485,00;

03019 Serviço de liberação veicular do depósito 43,00;

03023 Serviços operacionais de veículo cadastrado para leilão 328,00;

04000 Serviços a Credenciadas, Código, Nomenclatura e Valor em R$ para 2020 -

04070 Adicional de ponto de credenciamento de entidade 530,00;

04001 Cancelamento de serviço solicitado e não realizado 43,00;

04002 CFC - Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 273,00;

04074 CFC - Análise de Credenciamento 310,00;

04003 CFC - Emissão de credencial de profissional (representante, operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 43,00;

04005 CFC - Registro da credenciada 225,00;

04004 CFC - Registro de profissional (representante, operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 120,00;

04006 CFC - Renovação anual de registro de profissional (representante, operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 120,00;

04007 CFC - Renovação de registro anual 535,00;

04008 CFC - Vistoria para funcionamento de estabelecimento comercial para qualquer fim (por vistoria) 163,00;

04009 Clínica - Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 273,00;

04075 Clínica - Análise de Credenciamento 310,00;

04010 Clinica - Reanálise de credenciamento ou renovação de Registro de Entidade 214,00;

04011 Clínica - Registro da credenciada 225,00;

04013 Clínica - Registro de profissional (médico e psicólogo) 377,00;

04012 Clínica - Registro de representante ou operador 120,00;

04014 Clínica - Renovação anual de registro de representante ou operador 120,00;

04015 Clínica - Renovação de entidade 377,00;

04016 Clínica - Renovação de registro de profissional (médico e psicólogo) 377,00;

04017 Clínica - Vistoria para funcionamento 160,00;

04018 Despachante - Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 535,00;

04076 Despachante - Análise de Credenciamento 310,00;

04019 Despachante - Registro da credenciada 225,00;

04020 Despachante - Registro de profissional (operador e despachante) 120,00;

04021 Despachante - Renovação anual de registro de entidade 535,00;

04022 Despachante - Renovação anual de registro de profissional (operador e despachante) 120,00;

04023 Empresas Credenciadas - Verificação de informações 0,62;

04071 Estabelecimento Comercial - Autenticação em folha avulsa no livro de registro de estabelecimento comercial (por página) 10,00;

04072 Estabelecimento Comercial - Rubricas em livro de registro de estabelecimento comercial 27,00;

04073 Fornecimento - Mapa de aula para instrutor 38,00;

04077 IET - Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 273,00;

04078 IET - Análise de Credenciamento 310,00;

04089 IET - Análise Pedagógica de Material Didático (por página) 2,38;

04090 IET - Análise Pedagógica de Material Didático (por volume de jogo) 258,00;

04079 IET - Emissão de credencial de profissional (representante, operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 43,00;

04080 IET - Reanálise de Credenciamento 155,00;

04081 IET - Registro da credenciada 225,00;

04024 IET - Registro de (operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 120,00;

04040 IEPPE - Registro da credenciada (operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 535,00; (Redação dada pela Instrução DETRAN Nº 510 DE 09/07/2020).

Nota: Redação Anterior:
04040 ET - Registro de profissional (operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 120,00;

(Excluído pela Instrução DETRAN Nº 510 DE 09/07/2020):

04082 IET - Registro de profissional (operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 120,00;

(Excluído pela Instrução DETRAN Nº 510 DE 09/07/2020):

04083 IET - Registro de profissional (representante, operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 120,00;

04041 IET - Renovação anual de registro de profissional (operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 120,00;

04084 IEPPE - Análise de Credenciamento (operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 120,00 (Redação dada pela Instrução DETRAN Nº 510 DE 09/07/2020).

Nota: Redação Anterior:
04084 IET - Renovação anual de registro de profissional (operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 120,00

04085 IEPPE - Reanálise de Credenciamento (representante, operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 120,00; (Redação dada pela Instrução DETRAN Nº 510 DE 09/07/2020).

Nota: Redação Anterior:
04085 IET - Renovação anual de registro de profissional (representante, operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 120,00;

04086 IET - Renovação de registro anual 535,00; 04087 IET - Vistoria para funcionamento 163,00;

04025 IETRenovação anual de registro (operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 120,00;

04026 Instrutor - Emissão de declaração de instrutor não vinculado 214,00; 04027 Instrutor - Registro de profissional 120,00;

04028 Instrutor - Renovação anual de registro de profissional 120,00;

04029 Moto frete (SMF) - 2ª via renovação da licença 98,00;

04030 Moto frete (SMF) - Alteração de registro 88,00;

04031 Moto frete (SMF) - Renovação da licença 55,00;

04091 Oficinas de desmontagem - Análise de Credenciamento 310,00;

04093 Oficinas de desmontagem - Reanálise de Credenciamento 155,00;

04092 Oficinas de desmontagem - Registro da credenciada 225,00;

04095 Oficinas de desmontagem - Renovação de registro anual 535,00;

04094 Oficinas de desmontagem - Vistoria para funcionamento 163,00;

04032 Outras Entidades - Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 273,00;

04088 Outras Entidades - Análise de Credenciamento 310,00;

04033 Outras Entidades - Registro da credenciada 225,00;

04034 Outras Entidades - Renovação anual de registro 535,00;

04035 Outras Entidades - Vistoria para funcionamento 163,00;

04036 Projeto Pedagógico - Análise técnica 430,00;

04037 Projeto Pedagógico - Reanálise técnica 215,00;

04039 Registro de Entidade - Reanálise técnica 215,00;

04069 Serviços realizados por entidades credenciadas via sistema (por serviço) 6,51;

04042 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Registro ou alteração de acesso 1.452,00;

04043 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Renovação anual de registro de concessão de acesso 553,00;

04044 Transporte de Escolar (STCE) - Alteração de registro 153,00;

04055 Transporte de Escolar (STCE) - Autorização do permissionário 2ª Via 88,00;

04056 Transporte de Escolar (STCE) - Renovação do Registro da Credencial a cada trinta e seis meses 190,00;

04049 Transporte de Escolar/Registro de Veículo (STCE) - Registro de autorização 377,00;

04052 Transporte de Escolar/Registro de Veículo de Permissionário (STCE) - Autorização de tráfego 2ª via 56,00;

04053 Transporte de Escolar/Registro de Veículo de Permissionário (STCE) - Renovação semestral de autorização de tráfego 153,00;

04058 Veículo de aprendizagem - Alteração de dados de registro 300,00;

04057 Veículo de aprendizagem - Registro de veículo 300,00;

04060 Veículo de aprendizagem - Registro de veículo emissão de 2ª via 83,00;

04061 Veículo de aprendizagem - Renovação anual da licença 300,00;

04064 Veículo de Carga - Autorização de veículo para transporte de operário 2ª via 83,00;

04062 Veículo de Carga - Registro de veículo para transporte de operário 300,00;

04065 Veículo de Carga - Renovação de registro para transporte de operário 300,00; 04066 Veículo de Som - Autorização anual 153,00;

04068 Veículo de Som - Autorização anual 2ª via 56,00;

05000 Serviços de Engenharia de Trânsito, Código, Nomenclatura e Valor em R$ para 2020 -

05001 Cancelamento de serviço de engenharia 43,00;

05002 Cópia de Projeto de Engenharia (valor/m²) 33,00;

05003 Parecer para interdição de via pública (calçada, estacionamento públicos aberto, fechado ou ao ar livre) - Para obra (valor/dia) 93,00;

05004 Parecer para interdição de via pública (calçada, estacionamento públicos aberto, fechado ou ao ar livre) - Para Realização de eventos (valor/hora) 88,00;

05005 Parecer para interdição de via pública (calçada, estacionamento públicos aberto, fechado ou ao ar livre) - Para Serviço (valor/dia) 93,00;

05006 Projeto de Sinalização - Analise (valor/hora) 163,00;

05007 Projeto de Sinalização - Reanálise (valor/hora) 163,00;

06000 - Serviços de Habilitação, Código, Nomenclatura e Valor em R$ para 2020 -

06062 Abertura de Renach 103,00;

06010 ACC ou CNH - Adição de categoria 103,00;

06021 ACC ou CNH - Solicitação da CNH definitiva 103,00;

06023 ACC, CNH ou PD - 2ª via do documento 103,00;

06024 ACC, CNH ou PD - Alteração cadastral 103,00;

06063 Autorização provisória para dirigir a partir da 3ª via 32,00;

06002 Avaliação Psicológica - Por Junta Psicológica Especial 458,00;

06003 Avaliação psicológica em grau de revisão 190,00;

06004 Avaliação psicológica para fins pedagógicos em instrutor, examinador ou diretor de CFC 250,00;

06005 Avaliação psicológica para obtenção de habilitação 190,00;

06006 Avaliação psicológica para reabilitação (acidente ou cassação) 190,00;

06007 Avaliação psicológica praticada por clínica credenciada 190,00;

06008 Cadastro de retorno de candidato para base local 218,00;

06009 Cancelamento de serviço de habilitação 43,00;

06065 CNH - Correção de dados 103,00;

06011 CNH - Emissão de prontuário 18,00;

06012 CNH - Mudança de categoria 103,00;

06068 CNH - Obtenção para dirigir veículos automotores 1 (uma) categoria 103,00;

06069 CNH - Obtenção para dirigir veículos automotores 2 (duas) categoria 103,00;

06013 CNH - Para estrangeiro com acordo 103,00;

06014 CNH - Para estrangeiro sem acordo 103,00;

06016 CNH - Permissão para dirigir veículos automotores 1 (uma) categoria 103,00;

06017 CNH - Permissão para dirigir veículos automotores 2 (duas) categoria 103,00;

06018 CNH - Reabilitação para dirigir veículos automotores em (uma) categoria 103,00;

06019 CNH - Reconstituição de processo de habilitação extraviado 65,00;

06067 CNH - Reemissão por erro de dados na base 147,00;

06020 CNH - Reinício de habilitação de categoria 103,00;

06022 CNH - Solicitação de renovação da CNH 103,00;

06029 Credencial de Estacionamento - Condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção 2ª Via 32,00;

06031 Credencial de Estacionamento - Condutor Idoso 2ª Via 32,00;

06035 Credencial de Estacionamento - Passageiro autista 2ª Via 32,00;

06037 Credencial de Estacionamento - Passageiro com deficiência física com dificuldade de locomoção 2ª Via 32,00;

06039 Credencial de  estacionamento - Passageiro com deficiência visual 2ª Via 32,00;

06041 Credencial de Estacionamento - Passageiro Idoso 2ª Via 32,00;

06025 Custo de impressão de documento - ACC, CNH ou PD 43,00;

06044 Estrangeiro - Análise de solicitação de habilitação com acordo 55,00;

06045 Estrangeiro - Análise de solicitação de habilitação sem acordo 55,00;

06066 Exame médico - Complemento do exame médico da credencial para passageiro com deficiência física com dificuldade de locomoção para o exame médico de sanidade física e mental 82,00;

06032 Exame Médico - Credencial de estacionamento para condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção 76,00;

06042 Exame Médico - Credencial de estacionamento para passageiro com deficiência física com dificuldade de locomoção 43,00;

06043 Exame Médico - Credencial de estacionamento para passageiro com deficiência visual 43,00;

06048 Exame Médico - Por Junta Médica Especial 250,00;

06049 Exame Médico - Reavaliação por Junta Médica Especial 125,00;

06001 Exame Médico - Sanidade física e mental 125,00;

06050 Exame Prático - Transferência de candidato ou condutor 27,00;

06051 Exame Prático - Transferência ou substituição de instrutor 27,00;

06053 Exame Prático - Veículo das categorias (B, C, D ou E) 81,00;

06052 Exame Prático - Veículos das categorias (ACC ou A) 64,00;

06054 Exame Prático ou Teórico - Desmarcação do exame do candidato 59,00;

06055 Exame Teórico - Prova escrita ou eletrônica 38,00;

06064 Habilitação - Captura Digital e de imagem 33,00;

06056 Licença de aprendizagem de direção veicular (LADV) 33,00;

06015 PID - Custo de processamento 274,00;

06070 PID - Emissão de 2ª via 147,00;

06058 Transferência de dados da base nacional (candidato e/ou condutor) 22,00;

07000 Serviços de Veículos, Código, Nomenclatura e Valor em R$ para 2020 -

07070 Alteração de Característica Veicular - Autorização Prévia 50,00;

07002 Alteração de característica veicular - Complemento quando exigido o Certificado de Segurança Veicular - CSV 181,00;

7001 Alteração de Característica Veicular - Complemento sem CSV 61,00;

07071 Alteração de Característica Veicular - Descaracterização 50,00;

07003 Autorização - Gravação ou regravação (motor, chassi e outros) 50,00;

07004 Autorização - Instalação de luz intermitente ou rotativa 158,00;

07078 Averbação/desaverbação de bloqueios judiciais e arrolamentos da Secretaria da Receita Federal (SRF) 82,00;

07045 Averbação/desaverbação de registro das solicitações do art. 615-A do Código de Processo Civil (CPC) 82,00;

07005 Cancelamento de serviço solicitado e não realizado 43,00;

07006 Comunicado de Venda - Solicitação de cancelamento 98,00;

07007 Contrato de Financiamento - Cessão de direitos de contrato de financiamento 55,00;

07008 Contrato de Financiamento - Registro de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor 382,00;

07009 Contrato de Financiamento - Substituição de garantia/averbação de contrato de financiamento de veículo 55,00;

07011 CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo) - 2ª via do documento 88,00;

07014 CRV (Certificado de Registro de Veículo) - 2ª via do documento 153,00;

07012 CRV (Certificado de Registro de Veículo) - Com exclusão de gravame financeiro 153,00;

07016 CRV (Certificado de Registro de Veículo) - Com Inclusão de gravame financeiro 153,00;

07017 Inclusão cadastral de cadeia dominial (Concessionária ou revenda de veículos) - Averbação cadastral de cadeia dominial 83,00;

07018 Inclusão ou exclusão de contrato de comodato, aluguel ou arrendamento mercantil não vinculado ao SNG 153,00;

(Excluído pela Instrução DETRAN Nº 131 DE 03/02/2020):

07019 Lacre - Serviço de Cancelamento (por extravio, inutilização, má utilização ou perda) 38,00;

(Excluído pela Instrução DETRAN Nº 131 DE 03/02/2020):

07020 Lacre - Serviço de fornecimento e instalação 35,00;

(Excluído pela Instrução DETRAN Nº 131 DE 03/02/2020):

07075 Lacre Veicular 27,00;

07021 Licença - Concessão anual para reboque 76,00;

07022 Licença - Concessão anual para semirreboque 214,00;

07023 Licença - Especial para o veículo circular até município do licenciamento 50,00;

07024 Mudança de categoria - De aluguel para particular ou vice-versa 153,00; 07025 Mudança de categoria - Moto frete 153,00;

(Excluído pela Instrução DETRAN Nº 131 DE 03/02/2020):

07026 Placa - Autorização para confecção de placa ou tarjeta avulsa 18,00;

(Excluído pela Instrução DETRAN Nº 131 DE 03/02/2020):

07027 Placa - Autorização serviços fabricante (unidade) 2,69;

07077 Placa - Especial 172,00;

07076 Placa - Autorização de Estampagem (Redação dada pela Instrução DETRAN Nº 131 DE 03/02/2020).

Nota: Redação Anterior:
07076 Placa - Reposição de placa Mercosul 18,00;

(Excluído pela Instrução DETRAN Nº 131 DE 03/02/2020):

07028 Placa - Serviço de fixação de placa ou tarjeta 38,00;

07029 Placa de Bronze - Concessão para utilização (unidade) 172,00;

07030 Placa de Bronze - Renovação anual da Concessão (unidade) 172,00;

07031 Placa de Experiência - Concessão (unidade) 172,00;

07032 Placa de Experiência - Renovação anual da concessão (unidade) 172,00;

07033 Placa Vinculada - Concessão para utilização (unidade) 172,00;

07034 Placa Vinculada - Renovação anual da concessão (unidade) 172,00;

07035 Registro de Veículo - 0 (zero) Km com nota fiscal emitida após 30 (trinta) dias 153,00;

07036 Registro de Veículo - 0 (zero) Km com nota fiscal emitida até 30 (trinta) dias 153,00;

07066 Registro de Veículo - Caminhão 153,00;

07037 Registro de Veículo - Cancelamento do registro inicial em veículo enquanto registro provisório 43,00;

07064 Registro de Veículo - Cancelamento do registro na BIN 190,00;

07038 Registro de Veículo - Certificado de baixa definitiva no cadastro de veículo 18,00;

07039 Registro de Veículo - Corpo diplomático ou organismo internacional 153,00;

07040 Registro de Veículo - Correção/acerto de dados cadastrais 153,00;

07041 Registro de Veículo - Fabricação artesanal 153,00;

07042 Registro de Veículo - Inacabado 0 (zero) Km 153,00;

07043 Registro de Veículo - Tipo reboque e máquinas (tratores, retro escavadeiras e similares) 153,00;

07044 Registro de Veículo - Troca de placa de 2 para 3 letras ou para padrão Mercosul 153,00;

07072 Registro ou alteração de cadastro na base de dados 153,00;

07046 Serviço de cessão de direitos, substituição de arrendatário nos contratos de arrendamento mercantil ou leasing 153,00;

07069 Serviço de verificação e destruição de sinais identificadores para baixa definitiva 55,00;

07048 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Autorização para alteração de dados do financiado 148,00;

07049 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Autorização para alteração de UF de registro de gravame 148,00;

07050 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Autorização para cancelamento de gravame 148,00;

07015 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Autorização para emissão de 2ª via de CRV com gravame ativo 148,00; 07051 Solicitação de bloqueio ou desbloqueio administrativo 98,00;

07052 Taxa de manutenção de cadastro e renovação do licenciamento anual de veículos automotores 75,30;

07053 Transferência - Dados da base nacional (veículo) 23,00;

07054 Transferência - Propriedade de veículo 153,00;

07055 Transferência - Propriedade de veículo de outra UF 153,00;

07056 Transferência - Propriedade para Concessionárias/Revendedoras 153,00;

07057 Transferência - Propriedade para o arrendatário de veículo adquirido quando da modalidade de arrendamento mercantil ou leasing 153,00;

07079 Correção de dados de veículos (Credenciados), valor R$ 43,00; (Acrescentado pela Instrução DETRAN Nº 131 DE 03/02/2020).

07080 Registro de veículo - Baixa definitiva no cadastro Exceção, valor R$ 153,00". (Acrescentado pela Instrução DETRAN Nº 131 DE 03/02/2020).

08000 Serviços de Vistoria Veicular, Código, Nomenclatura e Valor em R$ para 2020 -

08001 Laudo de Veicular - Adicional por vistoria fora das dependências do Detran-DF (empresa - mínimo de 24 vistorias) 22,00;

08002 Laudo de Veicular - Captura Digital de imagem 33,00;

08007 Laudo de Veicular - Reagendamento 60,00;

08008 Laudo de Veicular - Vistoria normal 120,00;

08003 Laudo de Veicular - Complemento da Vistoria Normal para a Inspeção Técnica de Segurança Veicular 35,00;

08004 Laudo de Veicular - Fora das dependências do Detran-DF (individual) 480,00;

08005 Laudo de Veicular - Homologação de laudo de vistoria emitido por órgão ou entidade executiva de trânsito para fins de emissão de 2ª via de CRV 168,00;

08006 Laudo de Veicular - Inspeção técnica de segurança veicular 155,00;

08009 Revalidação de CRV de veículo de outra UF 17,00;

08010 Serviço de laudo de vistoria veicular (lacrada) 338,00.