O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, com base no § 1º do art. 124a da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 22 de dezembro de 1995,

Resolve:

Art. 1º Ajustar e atualizar, com fundamento no art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001 e da Portaria nº 169, de 21 de dezembro de 2011, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, publicada no DODF nº 245, de 23 de dezembro de 2011, os preços públicos a serem cobrados pelos serviços administrativos prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal, na forma do Anexo único.

Art. 2º Nos itens 5.16, 5.17, 5.18, 5.19, 5.20 e 6.10 do Anexo Único, será acrescida a importância de R$ 5,73 (cinco reais e setenta e três centavos) por quilômetro rodado, quando o serviço de remoção/vistoria ultrapassar os 15 (quinze) quilômetros, independentemente do tipo de veículo.

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2012.

Art. 4º Revoga-se a Instrução nº 352, de 22 de dezembro de 2010, bem como as disposições em contrário.

JOSÉ ALVES BEZERRA

1. ADMINISTRAÇÃO: Item, Serviço, Valor (em R$); 1.1 Autenticação de documento 5,10; 1.2 Locação do auditório por período - manhã ou tarde (8 às 12h ou 14 às 18h) - Isenção para Órgãos Públicos 453,98; 1.3 Locação do auditório - período integral (8 às 18h) - Isenção para Órgãos Públicos 906,69; 1.4 Fornecimento do atestado de capacidade técnica 12,95; 1.5 Vistoria para credenciamento de estabelecimento comercial para qualquer fim (por vistoria) 96,30; 1.6 Rubricas em livro de registro de estabelecimento comercial 16,99; 1.7 Autenticação em folha avulsa no livro de registro de estabelecimento comercial (por página) 6,26; 1.8 Fornecimento de certidão/declaração, relatório de pesquisa cadastral e documento armazenado em meio magnético/digitalizado - até 05 folhas (a partir de 06 folhas, mais R$ 1,17 por folha) 10,19; 1.9 Cópia de documento da área administrativa (gratuidade até 10 cópias. Acima de 10, cobrar a totalidade das cópias, por folha reproduzida) 1,17; 1.10 Credenciamento ou renovação anual de entidade 326,69; 1.11 Credenciamento, renovação ou atualização de profissional de entidade (médico, psicólogo, despachante e outros) 229,22; 1.12 Alteração de cadastro/registro de entidade (razão social, endereço e outros) 167,32; 1.13 Serviços realizados por entidades credenciadas, via sistemas (por serviço) 4,03; 1.14 Adicional de pontos de credenciamentos de entidades 326,69; 1.15 Fornecimento de arquivo de informática (por Kilobyte - Kb) 2,87; 1.16 Captura de imagem digital 14,12; 1.17 Serviço de administração de leilão (por veículo apreendido por mais de 90 dias ou retirado antes do leilão) 200,56; 1.18 Despesa de postagem 8,49; 1.19 Concessão para código de acesso ao SNG 901,06; 1.20 Renovação anual do acesso ao SNG337,94; 1.21 Cadastro, renovação ou atualização de operador de clínica (por operador) 70,39. 2. EDUCAÇÃO: Item, Serviço, Valor (em R$); 2.1 Palestra educativa de trânsito para instituições privadas ou afins 122,20; 2.2 Hora/aula dos cursos ministrados pelo Detran/DF 3,40; 2.3 Emissão de 2ª via de certificado de curso 25,37; 2.4 Emissão de 2ª via de registro de condutor de veículo de transporte escolar 23,68; 2.5 Cadastro, renovação ou alteração de dados de condutor para transporte de escolar 358,22; 2.6 Aplicação de exame/prova teórica 15,29; 2.7 Parecer técnico de projetos educacionais 57,54. 3. ENGENHARIA: Item, Serviço, Valor (em R$); 3.1 Autorização para interdição de via pública - obras (por dia) 48,52; 3.2 Autorização para interdição de via pública - eventos (hora/trabalho) 48,52; 3.3 Cópia de projeto de engenharia (por m2) 16,99; 3.4 Parecer técnico sobre pequeno pólo gerador de tráfego 57,54; 3.5 Parecer técnico sobre médio pólo gerador de tráfego 239,94; 3.6 Parecer técnico sobre grande pólo gerador de tráfego 1.081,24; 3.7 Hora de trabalho para projetos de sinalização 96,30; 3.8 Parecer técnico para concessão de alvará de funcionamento para Postos de Combustíveis 55,85; 3.9 Parecer técnico para concessão de alvará de funcionamento para quiosques e trailers 55,85; 3.10 Parecer técnico para concessão de alvará de funcionamento para agência de veículos, incluindo "feirões" de automóveis 55,85; 3.11 Parecer técnico para concessão de alvará de funcionamento para Igrejas, templos e locais de cultos religiosos filosóficos em áreas residenciais 55,85; 3.12 Obras e serviços a serem executados em via pública (por dia) 47,35; 3.13 Eventos artísticos, lúdicos ou religiosos, realizados em feiras, quermesses, exposições, clubes, teatros, ginásios de esportes ou ao ar livre (por hora) 47,35; 3.14 Espetáculos e eventos culturais ou desportivos realizados em locais abertos ou fechados, com previsão de montagens de estrutura extras, tais como palcos acima de 1,50m, arquibancadas, palanques, tendas e sistemas de som e elétrico, incluindo iluminação do local e geradores (por dia) 47,35; 3.15 Festividades carnavalescas, juninas, natalina e outras em datas tradicionais (por dia) 47,35; 3.16 Feiras e exposições itinerantes (por dia) 47,35; 3.17 Eventos realizados em vias públicas, em estacionamentos públicos ou abertos ao público ou ao ar livre (por hora) 47,35; 3.18 Lojas de departamentos com área de construção superior a 2.500 m2 (1º alvará) 233,15; 3.19 Lojas de departamentos com área de construção superior a 2.500 m2 (renovação) 55,85; 3.20 Supermercados, hipermercados e mercados com área de construção superior a 2.500 m2 (1º alvará) 233,15; 3.21 Supermercados, hipermercados e mercados com área de construção superior a 2.500 m2 (renovação) 55,85; 3.22 Hospitais e clínicas com área de construção superior a 1.500 m2 (1º alvará) 233,15; 3.23 Hospitais e clínicas com área de construção superior a 1.500 m2 (renovação) 55,85; 3.24 Prédios destinados a universidades, faculdades, cursos supletivos e cursos preparatórios com área de construção superior a 1.500 m2 (1º alvará) 233,15; 3.25 Prédios destinados a universidades, faculdades, cursos supletivos e cursos preparatórios com área de construção superior a 1.500 m2 (renovação) 55,85; 3.26 Escolas de educação básica, ensinos fundamental e médio (1º alvará) 233,15; 3.27 Escolas de educação básica, ensinos fundamental e médio (renovação) 55,85; 3.28 Cinemas, teatros e auditórios com mais de 300 lugares (1º alvará) 233,15; 3.29 Cinemas, teatros e auditórios com mais de 300 lugares (renovação) 55,85. 4. HABILITAÇÃO: Item, Serviço, Valor (em R$); 4.1 Obtenção de habilitação categoria A 131,86; 4.2 Obtenção de habilitação categoria B 138,02; 4.3 Obtenção de habilitação categoria AB 163,93; 4.4 Obtenção da autorização para conduzir ciclomotores 131,86; 4.5 Transferência de candidato e/ou condutor 11,36; 4.6 Reconstituição de processo de habilitação extraviado 38,33; 4.7 Cadastro de retorno de candidato para base local 132,39; 4.8 Alteração cadastral de Carteira Nacional de Habilitação 69,86; 4.9 Acréscimo da categoria A 117,21; 4.10 Acréscimo da categoria A com prontuário de outra UF 128,57; 4.11 Renovação da Carteira Nacional de Habilitação do Distrito Federal 69,86; 4.12 Renovação da Carteira Nacional de Habilitação com prontuário de outra UF 81,22; 4.13 Acréscimo da categoria B 123,90; 4.14 Acréscimo da categoria B com prontuário de outra UF 135,26; 4.15 Emissão de prontuário de habilitação 49,05; 4.16 Emissão da Permissão Internacional para Dirigir - PID 181,98; 4.17 Cadastro de Carteira Nacional de Habilitação (Art. 152 do CTB/Resolução nº 74/1998) 138,02; 4.18 Emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação ou da Permissão para Dirigir com prontuário de outra UF 81,22; 4.19 Exame prático em veículo da categoria A 25,91; 4.20 Exame prático em veículo das categorias B, C, D ou E 33,23; 4.21 Emissão da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular - LADV 21,98; 4.22 Troca da Permissão para Dirigir (PD) pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 69,86; 4.23 Troca de categoria com adição da categoria A 149,81; 4.24 Troca de categoria com adição da categoria A com prontuário de outra UF 161,17; 4.25 Troca para categorias C, D ou E 126,77; 4.26 Troca para categorias C, D ou Ecom prontuário de outra UF 138,13; 4.27 Emissão de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Permissão para Dirigir - PD 69,86; 4.28 Avaliação psicológica para reabilitação (acidente ou cassação) 114,98; 4.29 Exame por Junta Médica Especial (Resolução nº 267/2008) 224,76; 4.30 Exame de sanidade física e mental (Resolução nº 267/2008) 75,49; 4.31 Reavaliação por Junta Médica Especial (Resolução nº 267/2008) 149,30; 4.32 Avaliação psicológica para obtenção de habilitação (Resolução nº 80/1998 - Tabela Médica) 114,98; 4.33 Avaliação para fins pedagógicos em instrutor, examinador ou diretor de CFC 153,73; 4.34 Avaliação psicológica em grau de revisão 114,98; 4.35 Desmarcação do exame prático/teórico de candidato 33,23; 4.36 Cadastro, renovação ou atualização de dados de instrutor, operador, diretor-geral e de ensino de CFC 70,39; 4.37 Cadastro e autorização para expedição de credencial de representantes de Centro de Formação de Condutores - CFC 49,05; 4.38 Emissão de credencial de instrutor, diretor-geral e de ensino ou representante de Centro de Formação de Condutores - CFC 23,68; 4.39 Emissão de declaração de instrutor não vinculado 130,16; 4.40 Alteração de categoria/habilitação estrangeira 116,04; 4.41 Registro de habilitação estrangeira sem acordo 116,04; 4.42 Registro de habilitação estrangeira com acordo 62,00; 4.43 Reconhecimento de habilitação estrangeira 30,47; 4.44 Cancelamento de serviço de habilitação 16,99; 4.45 Atendimento médico praticado por clínica credenciada 75,49; 4.46 Atendimento psicológico praticado por clínica credenciada 114,98; 4.47 Exame médico para emissão de credencial de estacionamento quando o requerente for condutor portador de deficiência física com dificuldade de locomoção 47,35; 4.48 Exame médico para emissão de credencial de estacionamento quando o requerente for passageiro portador de deficiência física com dificuldade de locomoção ou deficiência visual 23,68; 4.49 Emissão de 2ª via de credencial de estacionamento para: condutor portador de deficiência física com dificuldade de locomoção ou passageiro portador de deficiência física com dificuldade de locomoção ou deficiência visual 23,68; 4.50 Renovação por Junta Médica Especial para emissão de credencial de estacionamento quando o requerente for passageiro portador de deficiência física com dificuldade de locomoção ou deficiência visual 177,50; 4.51 Emissão de 2ª via de selo de idoso 23,68; 4.52 Exame por Junta Psicológica Especial (Resolução nº 267/2008) 284,31. 5. VEÍCULOS: Item, Serviço, Valor (em R$); 5.1 Autorização para confecção de placa avulsa 10,19; 5.2 Autorização anual para utilização de placa de experiência 103,62; 5.3 Certificado de baixa definitiva no cadastro de veículo 10,19; 5.4 Cancelamento do registro inicial em veículo enquanto registro provisório 115,51; 5.5 Emissão de 2ª via do Certificado do Registro de Veículo - CRV 90,14 5.6 Emissão de 2ª via do Certificado do Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV 49,05; 5.7 Emissão de 2ª via de autorizações (transporte coletivo, de operário, de veículo de som e outros) 27,60; 5.8 Emissão de Licença especial para circular até município do licenciamento 27,60; 5.9 Diária de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo 19,75; 5.10 Diária de automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário 24,84; 5.11 Diária de caminhão, ônibus, microônibus, caminhão trator, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem 41,19; 5.12 Diária de semi-reboque, trailler, motor-casa ou motor-home 60,84; 5.13 Diária de reboque ou "side-car" 24,84; 5.14 Emissão de licença de utilização anual de semirreboque 128,47; 5.15 Emissão de licença de utilização anual de reboque 25,91; 5.16 Remoção de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo para o depósito (acima de 15 Km, R$ 5,73 o quilômetro rodado) 86,74; 5.17 Remoção de Automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário para o depósito (acima de 15 Km, R$ 5,73 o quilômetro rodado) 182,51; 5.18 Remoção de caminhão, ônibus, microônibus, caminhão trator, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem para o depósito (acima de 15 Km, R$ 5,73 o quilômetro rodado) 269,25; 5.19 Remoção de semirreboque, trailler, motor-casa ou motor-home para o depósito (acima de 15 Km, R$ 5,73 o quilômetro rodado) 335,71; 5.20 Remoção de reboque ou "side-car" para o depósito (acima de 15 Km, R$ 5,73 o quilômetro rodado) 182,51; 5.21 Autorização para cancelamento de gravame - SNG (Sistema Nacional de Gravame) 90,14; 5.22 Autorização para emissão de CRV com gravame ativo - SNG 90,14; 5.23 Autorização para alteração de UF de registro de gravame - SNG 90,14; 5.24 Autorização para alteração de dados do financiado - SNG 90,14; 5.25 Registro de veículo 0 (zero) Km com Nota Fiscal emitida até 30 (trinta) dias 90,14; 5.26 Registro de veículo 0 (zero) Km com Nota Fiscal emitida após 30 (trinta) dias 156,60; 5.27 Registro de veículo do corpo diplomático ou organismo internacional 156,60; 5.28 Registro de veículo Inacabado 0 (zero) Km 156,60; 5.29 Registro de veículo tipo reboque e maquinas (tratores, retro escavadeiras e similares) 156,60; 5.30 Alteração de característica do veículo 156,60; 5.31 Alteração de característica do veículo, quando exigido o Certificado de Segurança Veicular - CSV 184,20; 5.32 Transferência de propriedade 156,60; 5.33 Transferência de veículo proveniente de outra UF 90,14; 5.34 Solicitação de desbloqueio administrativo 59,77; 5.35 Solicitação de cancelamento de comunicado de venda 59,77; 5.36 Taxa de manutenção de cadastro e renovação do licenciamento anual de veículos automotores 48,52; 5.37 Autorização anual para utilização da placa vinculada 103,62; 5.38 Autorização anual para utilização da placa de bronze 103,62; 5.39 Emissão de 2ª via de autorização do permissionário - STCE 49,05; 5.40 Emissão de 2ª via do registro de veículo de transporte escolar - RVTE 49,05; 5.41 Correção/acerto de dados cadastrais 90,14; 5.42 Emissão de CRV com Inclusão de gravame financeiro 156,60; 5.43 Emissão de CRV com exclusão de gravame 123,90; 5.44 Serviço de troca de placa de 2 para 3 letras 156,60; 5.45 Transferência de propriedade para o arrendatário de veículo adquirido quando da modalidade de arrendamento mercantil ou leasing 123,90; 5.46 Mudança de categoria (aluguel/particular ou vice-versa) 123,90; 5.47 Serviço de averbação/desaverbação para registro das solicitações do art. 615-A do Código de Processo Civil - CPC, bloqueios judiciais e arrolamentos da Secretaria da Receita Federal - SRF 48,52; 5.48 Serviço de cessão de direitos, substituição de arrendatário nos contratos de arrendamento mercantil ou leasing 156,60; 5.49 Inclusão ou exclusão de anotação do contrato de comodato ou posse (Resolução nº 339/2010 - CONTRAN) 123,90; 5.50 Registro de veículo artesanal - Resolução nº 63/1998 - CONTRAN 184,20; 5.51 Concessão de placa de experiência (até duas placas) 229,30; 5.52 Renovação anual da concessão de placa de experiência 103,62; 5.53 Concessão de placa adicional de experiência, a partir da 3ª placa (por placa) 103,62; 5.54 Placa de identificação de veículo - tinta Ral (par) 52,98; 5.55 Placa de identificação de veículo - tinta Ral (unidade) 26,54; 5.56 Placa de identificação de biciclo ou triciclo - tinta Ral (unidade) 29,94; 5.57 Tarjeta para veículo - tinta Ral (unidade) 8,49; 5.58 Lacre para placa (unidade) 11,89; 5.59 Placa de identificação de veículo com película refletiva (par) 111,58; 5.60 Placa de identificação para veículo com película refletiva (unidade) 55,85; 5.61 Placa de identificação para biciclo ou triciclo com película refletiva (unidade) 47,35; 5.62 Tarjeta para veículo com película refletiva avulsa (par) Tarjeta para veículo, biciclo ou triciclo com película refletiva avulsa (unidade) 18,05. 6. EXAME VEICULAR/INSPEÇÕES/AUTORIZAÇÕES/REGISTROS: Item, Serviço, Valor (em R$); 6.1 Exame veicular 66,46; 6.2 Autorização para instalação de luz intermitente ou rotativa 94,07; 6.3 Laudo de exame veicular 94,07; 6.4 Autorização para veículos de aprendizagem 94,07; 6.5 Autorização para transporte de operários em veículos de carga 94,07; 6.6 Inspeção técnica de segurança veicular 94,07; 6.7 Autorização para gravação ou regravação de motor ou chassi 26,12; 6.8 Registro de veículo de transporte de escolares 229,86; 6.9 Renovação do registro de veículo de transporte de escolares 94,07; 6.10 Exame veicular fora das dependências do DETRAN/DF, até 15 quilômetros (acima de 15 km, R$ 5,73 o quilômetro rodado) 153,20; 6.11 Autorização anual para veículo de som 94,07; 6.12 Emissão de certificado de índice de fumaça 94,07; 6.13 Autorização especial para transporte de passageiros em veículo do STCE 27,60; 6.14 Serviço de registro de contratos de financiamento de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor - veículo de 02 rodas 116,57; 6.15 Serviço de registro de contratos de financiamento de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor - veículo de 04 rodas 234,32; 6.16 Substituição de garantia/averbação de contrato de financiamento de veículo 32,70; 6.17 Cessão de direitos de contrato de financiamento de veículo 32,70; 6.18 Homologação de laudo de exame veicular emitidos por órgãos ou entidades executivas de trânsito para fins de emissão de 2ª via de Certificado de Registro de Veículo - CRV 94,07.

Na Instrução nº 577, de 28 de dezembro de 2011, publicada no DODF nº 250, de 30 de dezembro de 2011, página 22, no item 5.63

onde se lê:

"... Tarjeta para veículo, biciclo ou triciclo com película refletiva avulsa (unidade) 8,49...",

Leia-se:

"... Tarjeta para veículo, biciclo ou triciclo com película refletiva avulsa (unidade) 18,05...".