(Revogado pela Instrução PREVIC Nº 31 DE 20/08/2020):

A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, em sessão realizada em 5 de novembro de 2013, com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no art. 2º, inciso III, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, nos arts. 11, inciso VIII, e 25, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010 e no art. 3º da Resolução CNPC nº 08, de 31 de outubro de 2011,

Decidiu:

Art. 1º Incluir as contas a seguir na Planificação Contábil Padrão:

Código - Conta

1.2.2.5.00.00.00 - Tributos a Compensar

2.1.2.4.00.00.00 - Tributos a Recolher

4.2.1.1.07.00.00 - Tributos

4.2.1.2.07.00.00 - Tributos

4.2.2.1.07.00.00 - Tributos

4.2.2.2.07.00.00 - Tributos

4.4.0.0.00.00.00 - Reversão de Recursos para o Plano de Benefícios

Art. 2º Excluir a conta 4.2.4.0.00.00.00 - Reversão de Recursos para o Plano de Benefícios da Planificação Contábil Padrão.

Art. 3º Alterar a alínea "e" do inciso I do art. 4º da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"e) Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios - DPT (por plano de benefício previdencial) comparativa com o exercício anterior;" (NR)

Art. 4º Alterar o item 3 do Anexo B - Função e Funcionamento das Contas da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro 2009, alterada pela Instrução PREVIC nº 01, de 22 de março de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"(...)

1.2.2.5.00.00.00 - Gestão Administrativa/Tributos a Compensar

Função: Registrar os valores de tributos retidos na fonte por terceiros ou recolhidos antecipadamente que a EFPC tenha o direito de compensar, de acordo com a legislação tributária vigente.

Funcionamento:

Debitada: Pelo valor do tributo a compensar.

Creditada: Pela compensação do tributo." (NR)

(...)

2.1.2.4.00.00.00 - Gestão Administrativa/Tributos a Recolher

Função: Registrar tributos a recolher pela EFPC, relativos à Gestão Administrativa.

Funcionamento:

Creditada: Pelo valor do tributo a pagar.

Debitada: Pelo pagamento." (NR)

(...)

"4.2.1.1.07.00.00 - Despesas Comuns/Tributos

4.2.1.2.07.00.00 - Despesas Específicas/Tributos

Função: Registar despesas comuns e específicas de tributos da administração da Gestão Previdencial.

Funcionamento:

Debitada: Pela realização ou apropriação da despesa.

Creditada: Pela transferência do saldo para a Conta 8.0.0.0.00.00.00." (NR)

(...)

"4.2.2.1.07.00.00 - Despesas Comuns/Tributos

4.2.2.2.07.00.00 - Despesas Específicas/Tributos

Função: Registar despesas comuns e específicas de tributos da administração dos Investimentos.

Funcionamento:

Debitada: Pela realização ou apropriação da despesa.

Creditada: Pela transferência do saldo para a Conta 8.0.0.0.00.00.00." (NR)

(...)

"4.2.4.0.00.00.00 - Reversão de Recursos para o Plano de Benefícios

Função: Rubrica em desuso." (NR)

(...)

"4.4.0.0.00.00.00 - Reversão de Recursos para o Plano de Benefícios

Função: Registar a transferência de recursos do PGA para o plano de benefício previdencial.

Funcionamento:

Debitada: Pela transferência do recurso.

Creditada: Pela transferência do saldo para a Conta 8.0.0.0.00.00.00." (NR)

Art. 5º Revogar o art. 5º da Instrução Previc nº 01, de 12 de abril de 2013.

Art. 6º Esta Instrução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Parágrafo único. As alterações na Planificação Contábil Padrão produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

JOSÉ MARIA RABELO

Diretor-Superintendente