O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, com base no parágrafo único do artigo 124a da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica nº 64, de 2013,

Resolve:

Atualizar, na Tabela de Preços Públicos praticados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal, os itens constante do Anexo Único da Instrução nº 618, de 13 de novembro de 2013:

Art. 1º Alterar a nomenclatura do item 4.11 - ONDE SE LÊ: "...Cadastro e autorização para expedição de credencial de representante de Centro de Formação de Condutores - CFC, Valor R$ 56,86...". LEIA-SE: "...Cadastro ou atualização de dados de representante de Centro de Formação de Condutor - CFC ou Clínica, Valor R$ 56,86...".

Art. 2º Alterar a nomenclatura do item 4.20 - ONDE SE LÊ: "...Emissão de credencial de instrutor, diretor-geral e de ensino ou representante de Centro de Formação de Condutores - CFC, Valor R$ 27,45...", LEIA-SE: "...Emissão de credencial de instrutor, diretor-geral e de ensino, representante de Centro de Formação de Condutores - CFC ou Clínica, Valor R$ 27,45...".

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RÔMULO AUGUSTO DE CASTRO FÉLIX