Instrução de Serviço SGT nº 2 de 09/02/2010
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 17 fev 2010
Altera a Instrução de Serviço nº 4, de 22 de fevereiro de 2009, que disciplina os procedimentos fiscais relativos à fiscalização das empresas Transportadoras em suas dependências.
O Diretor de Fiscalização, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I e VI do § 9º do art. 10 do Regimento Interno da Secretariada Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 432, de 28 de abril de 1997,
Resolve:
Art. 1º É acrescentado ao Anexo I da Instrução de Serviço nº 4, de 22 de fevereiro de 2009, a EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA., Inscrição Estadual nº 29.345.605-4, estabelecida em Paraíso do Tocantins.
Art. 2º Esta Instrução de Serviço entra em vigor nesta data.
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Superintendente de Gestão Tributária
EUDIVAL COELHO BARROS
Diretor de Fiscalização