Instrução de Serviço SAT nº 21 de 14/06/2010
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 18 jun 2010
Altera o Anexo I da Instrução de Serviço nº 6/2005-SGAF, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao Carimbo Fiscal Padronizado.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º da Instrução Normativa nº 726/2005-GSF, de 21 de junho de 2005, resolve baixar a seguinte Instrução de Serviço:
Art. 1º O Anexo I da Instrução de Serviço nº 6/2005-SGAF, de 23 de junho de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO I
CÓDIGOS DAS UNIDADES DE FISCALIZAÇÃO
| 3. UNIDADES DE FISCALIZAÇÃO FIXAS | CÓDIGO | |
| 3.1. | Posto Fiscal Aeroporto | 2880 |
| 3.2. | Posto Fiscal Alto Taquari | 3430 |
| 3.3. | Posto Fiscal Aragarças | 0496 |
| 3.4. | Posto Fiscal Baliza | 0497 |
| 3.5. | Posto Fiscal Benedito Valadares | 0583 |
| 3.6. | Posto Fiscal Botelho | 0505 |
| 3.7. | Posto Fiscal Cabeceira Alta | 0348 |
| 3.8. | Posto Fiscal Cachoeira Dourada | 0326 |
| 3.9. | Posto Fiscal Campo Bom | 0347 |
| 3.10. | Posto Fiscal Cana Brava | 0385 |
| 3.11. | Posto Fiscal Chapadão do Céu | 2744 |
| 3.12. | Posto Fiscal Cocalinho | 0472 |
| 3.13. | Posto Fiscal Correios | 2878 |
| 3.14. | Posto Fiscal Engenho das Lages | 0507 |
| 3.15. | Posto Fiscal Furnas | 0327 |
| 3.16 | Posto Fiscal GO-436 | 3173 |
| 3.17. | Posto Fiscal Guilhermão | 0361 |
| 3.18. | Posto Fiscal Itacaiú | 0576 |
| 3.19 | Posto Fiscal Ivapé | 0352 |
| 3.20. | Posto Fiscal JK | 0329 |
| 3.21. | Posto Fiscal JK - Saída | 3117 |
| 3.22. | Posto Fiscal Porto Seco (EADI-Anápolis) | 2898 |
| 3.23. | Posto Fiscal Registro do Araguaia | 0500 |
| 3.24. | Posto Fiscal Rio do Peixe | 2982 |
| 3.25. | Posto Fiscal São João | 0364 |
| 3.26. | Posto Fiscal São Simão | 0365 |
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2010.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de junho de 2010.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente