Instrução de Serviço N DETRAN nº 107 DE 17/07/2020
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 20 jul 2020
Dispõe sobre prorrogação da Instrução de Serviço Normativa DETRAN nº 101 de 2020.
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo, na forma do artigo 7º do Decreto nº 4.593-N, de 28 de janeiro de 2000, republicado em 28 de dezembro de 2001 e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 5º da Lei Complementar 226/2002 e o artigo 24, alínea "h" da Lei nº 2.482 de 24 de dezembro de 1969;
Considerando a necessidade de tempo hábil para as adequações solicitadas por esta Autarquia na IS 101 de 26.06.2020.
Resolve:
Art. 1º Prorrogar por 15 (quinze) dias o prazo previsto no art. 4 da instrução de serviço N nº 101 de 26.06.2020, publicada no DIO em 29.06.2020.
Vitória/ES, 17 de Julho de 2020.
GIVALDO VIERIA DA SILVA
Diretor Geral do DETRAN/ES