Instrução Normativa UNATRI nº 1 DE 01/12/2017
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 06 dez 2017
Altera a Instrução Normativa UNATRI nº 1/2010, de 9 de novembro de 2010, e divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, exercício 2018.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto nos artigos 11, 12 e 16, da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1.992,
Considerando a atualização da tabela FIPE referente a valores dos veículos, embarcações e aeronaves para o ano de 2018,
Resolve:
Art. 1º A Tabela com o Calendário de Pagamento do IPVA/2018, constante no caput do art. 7º da Instrução Normativa UNATRI nº 001/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO-IPVA/2018
| FINAL DA PLACA | 1ª COTA ATÉ | 2ª COTA ATÉ | 3ª COTA ATÉ | COTA ÚNICA |
| 1 | 31.01 | 28.02 | 29.03 | 31.01 |
| 2 | 28.02 | 29.03 | 30.04 | 28.02 |
| 3 | 29.03 | 30.04 | 30.05 | 29.03 |
| 4 | 30.04 | 30.05 | 29.06 | 30.04 |
| 5 | 30.05 | 29.06 | 31.07 | 30.05 |
| 6 | 29.06 | 31.07 | 31.08 | 29.06 |
| 7 | 31.07 | 31.08 | 28.09 | 31.07 |
| 8 | 31.08 | 28.09 | 31.10 | 31.08 |
| 9 | 28.09 | 31.10 | 30.11 | 28.09 |
| 0 | 31.10 | 30.11 | 28.12 | 31.10 |
(.....)
Art. 2 º Divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, exercício 2018, conforme inciso II, do art. 11 e inciso I, do art. 12, todos da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1.992, para consulta na internet, no endereço eletrônico www.sefaz.pi.gov.br = > eageat = > ipva.
Art. 3 º Esta Instrução Normativa/UNATRI entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA UNATRI, em Teresina, (PI), 1º de dezembro de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
DIRETORA/UNATRI