O Secretário de Estado da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso I, da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 2, de 9 de agosto de 2017.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho-RO, 06 de abril de 2018.

VILSON DE SALLES MACHADO

Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental SEDAM/RO