Instrução Normativa SAT nº 1 DE 21/01/2019
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 22 fev 2019
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-B do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Ficam incluídos os produtos a seguir indicados no subitem "5.2 - REFRIGERANTES" da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009:
| "ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| Campinho Lemon lata 269 ml | UN | 1,37 |
| Coroa lata 269 ml | UN | 1,37"; |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 21 de fevereiro de 2019.
Frederico Gunnar Durr
Superintendente em exercício