O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - SURE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 8º da Portaria SEFAZ nº. 571/2001, de 05 de abril de 2001,

ESTABELECE:

Art. 1º O valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS de que trata a Portaria SEFAZ nº 571/2001, de 05 de abril de 2001, é de:

I - R$ 1,1755 (um inteiro e um mil setecentos e cinquenta e cinco décimos de milésimo de real) par ao mês de maio de 2023;

II - R$ 1,1489 (um inteiro e um mil quatrocentos e oitenta e nove décimos de milésimo de real), para o mês de junho de 2023.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 19 de julho de 2023

ALBERTO CRUZ SCHETINE
SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL