Instrução Normativa SRE nº 11 de 12/06/2007
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 16 jun 2007
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto nos arts. 1º a 4º e 5º, III, do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, e alterações, e a necessidade de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica, RESOLVE:
I - Alterar os Anexos I e II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.03.2003, no sentido de incluir leite em pó em sacos de até 200g, fubá de milho para cuscuz e sardinha em lata, bem como de atualizar os valores dos demais produtos ali especificados;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.07.2007;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ROBERTO RODRIGUES ARRAES
Secretário Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 011/2007"ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
(inciso I, "a")
| SAÍDA DE CONTRIBUINTE SEM ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ADEQUADA AO ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS | ||||
| PRODUTO | UNIDADE | Base de Cálculo (R$) | ||
| ...................................... | ............................. | ................................. | ||
| Peixe | ||||
| ??peixe de água doce | kg | 1,20 | ||
| ??peixe do mar | | | ||
| - tipo 1ª | kg | 6,00 | ||
| - tipo 2ª | kg | 3,00 | ||
| - tipo 3ª | kg | 1,20 | ||
| ...................................... | ............................. | ................................. | ||
ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
(inciso I, "b")
| ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR | ||||
| PRODUTO | UNIDADE | Base de Cálculo (R$) | ||
| Charque | ||||
| § coxão 1ª | kg | 6,70 | ||
| § traseiro | kg | 5,50 | ||
| § dianteiro | kg | 4,30 | ||
| § ponta de agulha | kg | 4,30 | ||
| § cavaco e miúdos | kg | 2,40 | ||
| .............................................. | .................... | ................................. | ||
| Bacalhau | ||||
| § tipo Porto, Ling ou Zarbo | kg | 30,40 | ||
| § outros | kg | 18,20 | ||
| Merluza | kg | 8,50 | ||
| Batata inglesa | saco 50Kg | 36,00 | ||
| Leite em pó | pacote 200g | 1,51 | ||
| Fubá de milho ou produto similar que se preste à fabricação de cuscuz | pacote 500g | 0,62 | ||
| lata 130g | 1,51 | | ||
| lata 250g | 3,04 | | ||