Instrução Normativa GSF nº 1100 DE 16/04/2012

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 18 abr 2012

Dispõe sobre a classificação dos contribuintes, para fins de fiscalização.

O Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998 e no art. 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º. A empresa, para fins de fiscalização, é classificada em:

I - microempresa e empresa de pequeno porte;

II - empresa de médio porte;

III - empresa de grande porte.

Parágrafo único. A classificação da empresa abrange todos os seus estabelecimentos localizados no território goiano, inclusive aqueles cuja atividade tenha sido iniciada no exercício corrente.

Art. 2º. A classificação da empresa é feita considerando-se os valores totais de suas saídas, de suas prestações de serviços efetuadas e de suas receitas não operacionais, dos quais se excluem os valores das operações e prestações cujos CFOP encontram-se discriminados no Anexo Único.

Parágrafo único. Os valores das operações, das prestações e das receitas não operacionais abrangem a de todos estabelecimentos da empresa localizados no território goiano.

Art. 3º. A classificação das empresas pelo seu porte é a seguinte:

VALORES EM REAIS	CLASSIFICAÇÃO
até 3.600.000,00	microempresa e empresa de pequeno porte
de 3.600.000,01 a 72.000.000,00	empresa de médio porte
acima de 72.000.000,00	empresa de grande porte

Art. 4º. A classificação é feita anualmente, devendo ser realizada pela Gerência de Arrecadação e Fiscalização - GEAF -, no mês de março de cada ano, relativamente ao movimento da empresa no exercício anterior.

Parágrafo único. A classificação deve ser proporcional ao número de meses de funcionamento:

I - quando a atividade exercida pela empresa abranger apenas parte do ano civil anterior;

II - quando a empresa tiver sido constituída em exercício corrente.

Art. 5º. Na ordem de serviço expedida para o funcionário fiscal deve constar obrigatoriamente a classificação da empresa correspondente a cada período a ser fiscalizado.

Art. 6º. Fica revogada a Instrução Normativa nº 504/01-GSF, de 6 de setembro de 2001.

Art. 7º. Esta instrução entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos, porém, a partir de 1º de março de 2012.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 16 dias do mês de abril de 2012.

SIMÃO CIRINEU DIAS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

CFOP	DESCRIÇÃO CFOP
5201	Devolução de compra para industrialização ou produção rural
5202	Devolução de compra para comercialização
5205	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
5206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
5207	Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
5208	Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural
5209	Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização
5210	Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
5410	Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
5411	Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
5412	Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
5413	Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
5414	Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
5415	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
5503	Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
5553	Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
5554	Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
5555	Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento
5556	Devolução de compra de material de uso ou consumo
5601	Transferência de crédito de ICMS acumulado
5602	Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS
5603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
5605	Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa
5606	Créditos e Ressarcimentos de ICMS - Dec. 6.225/2005 - vigência a partir de 1º de janeiro de 2006
5657	Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento
5660	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subsequente
5661	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização
5662	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final
5663	Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante
5664	Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
5665	Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
5666	Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificantes recebido para armazenagem
5901	Remessa para industrialização por encomenda
5902	Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
5903	Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo
5904	Remessa para venda fora do estabelecimento
5905	Remessa para depósito fechado ou armazém geral
5906	Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
5907	Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
5908	Remessa de bem por conta de contrato de comodato
5909	Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
5912	Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
5913	Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração
5914	Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira
5915	Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
5916	Remessa de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
5917	Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
5918	Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
5919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
5920	Remessa de vasilhame ou sacaria
5921	Devolução de vasilhame ou sacaria
5922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura
5923	Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.
5924	Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
5925	Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente
5926	Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação
5929	Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal IECF
5933	Prestação de serviço tributado pelo ISSQN
5934	Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado
6201	Devolução de compra para industrialização ou produção rural
6202	Devolução de compra para comercialização
6205	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
6206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
6207	Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
6208	Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural
6209	Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização
6210	Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
6410	Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
6411	Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
6412	Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
6413	Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
6414	Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
6415	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
6503	Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
6553	Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
6554	Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
6555	Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento
6556	Devolução de compra de material de uso ou consumo
6603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
6657	Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento
6660	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subsequente
6661	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização
6662	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final
6663	Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante
6664	Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
6665	Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
6666	Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
6901	Remessa para industrialização por encomenda
6902	Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
6903	Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo
6904	Remessa para venda fora do estabelecimento
6905	Remessa para depósito fechado ou armazém geral
6906	Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
6907	Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
6908	Remessa de bem por conta de contrato de comodato
6909	Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
6912	Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
6913	Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração
6914	Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira
6915	Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
6916	Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
6917	Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
6918	Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
6919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
6920	Remessa de vasilhame ou sacaria
6921	Devolução de vasilhame ou sacaria
6922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura
6923	Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado
6924	Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando não transitar pelo estabelecimento do adquirente
6925	Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente
6929	Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF
6933	Prestação de serviço tributado pelo ISSQN
6934	Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado
7201	Devolução de compra para industrialização ou produção rural
7202	Devolução de compra para comercialização
7205	Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação
7206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
7207	Anulação de valor relativo a compra de energia elétrica
7210	Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
7211	Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback
7553	Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
7556	Devolução de compra de material de uso ou consumo