§ 1º Quando a atividade exercida pela empresa abranger apenas parte do ano civil anterior, a classificação deve ser proporcional ao número de meses de funcionamento.

§ 2º Para a classificação da empresa nos critérios desta instrução normativa, considera-se a receita bruta auferida por todos seus estabelecimentos localizados no território goiano.

§ 3º A receita bruta é apurada considerando-se todas as receitas da empresa, inclusive as não-operacionais, constantes da Declaração Periódica de Informações - DPI - ou outro documento equivalente, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

§ 4º O disposto neste artigo aplica-se, também, à firma individual.

Art. 2º Excepcionalmente, tratando-se de fiscalização correspondente a exercício corrente, deve ser observado o seguinte:

I - se a empresa tiver sido constituída em exercício corrente, a classificação deve ser feita de forma proporcional à receita bruta auferida no período de seu funcionamento;

II - se a empresa tiver sido constituída em exercícios anteriores deve ser considerada sua última classificação.

Parágrafo único. Para a fiscalização prevista no inciso II do caput deste artigo, caso ainda não tenha sido efetuada a classificação anual do contribuinte, esta deve ser feita de forma proporcional aos meses de funcionamento no exercício anterior.

Art. 3º A classificação é anual, devendo ser feita pela Gerência de Arrecadação e Fiscalização - GEAF -, no mês de março de cada ano, relativamente ao movimento econômico da empresa no exercício anterior. (Redação dada ao artigo pela Instrução Normativa GSF nº 742, de 09.09.2005, DOE GO de 14.09.2005)