O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o disposto no § 7º do artigo 407 e no Anexo XIII, ambos do RICMS/RO:

DETERMINA

Art. 1º A partir de janeiro de 2005, e sempre que o contribuinte escriturar o livro Registro de Inventário, os arquivos magnéticos de informações fiscais entregues na forma e prazos estabelecidos na Instrução Normativa 002/02/GAB/CRE, de 23 de maio de 2002, deverão conter o registro fiscal indicado no item 19A do Anexo XIII do RICMS/RO.

Parágrafo único. O registro fiscal será informado obrigatoriamente no mês de março, com as informações do exercício anterior, e no mês em que o contribuinte entregar o arquivo magnético relativo ao período de apuração em que houver sido solicitada a baixa de sua inscrição no CAD-ICMS/RO. (Redação dada ao parágrafo pela Instrução Normativa GAB/CRE nº 2, de 04.02.2005, DOE RO de 17.02.2005)

Nota:Redação Anterior:
  "Parágrafo único. O registro fiscal será informado obrigatoriamente no mês de janeiro, com as informações do exercício anterior, e no mês em que o contribuinte entregar o arquivo magnético relativo ao período de apuração em que houver sido solicitada a baixa da inscrição estadual."

Art. 2º Os arquivos magnéticos de informações fiscais entregues na forma e prazos estabelecidos na Instrução Normativa 002/02/GAB/CRE, de 23 de maio de 2002, deverão conter os registros fiscais indicados nos itens 16.4, 16.5 e 16.6 do Anexo XIII do RICMS/RO, obrigatoriamente a partir de:

I - fevereiro de 2005:

a) para o estabelecimento que tenha iniciado suas atividades após fevereiro de 2004 e tenha auferido receita bruta média mensal igual ou superior a R$ 100.000,00 (Cem mil reais); e

b) para o estabelecimento que tenha iniciado suas atividades antes de março de 2004 e tenha auferido receita bruta anual igual ou superior a R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais).

II - agosto de 2005:

a) para o estabelecimento que tenha iniciado suas atividades após agosto de 2004 e tenha auferido receita bruta média mensal igual ou superior a R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais); e

b) para o estabelecimento que tenha iniciado suas atividades antes de setembro de 2004 e tenha auferido receita bruta anual igual ou superior a R$ 960.000,00 (Novecentos e sessenta mil reais).

I - fevereiro de 2006:

a) para o estabelecimento que tenha iniciado suas atividades após fevereiro de 2005 e tenha auferido receita bruta média mensal igual ou superior a R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais); e

b) para o estabelecimento que tenha iniciado suas atividades antes de março de 2005 e tenha auferido receita bruta anual igual ou superior a R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais). (Redação dada ao artigo pela Instrução Normativa GAB/CRE nº 2, de 04.02.2005, DOE RO de 17.02.2005)

Nota:Redação Anterior:
  "Art. 2º A partir de fevereiro de 2005, os arquivos magnéticos de informações fiscais entregues na forma e prazos estabelecidos na Instrução Normativa 002/02/GAB/CRE, de 23 de maio de 2002, deverão conter os registros fiscais indicados nos itens 16.4, 16.5 e 16.6 do Anexo XIII do RICMS/RO.
  Parágrafo único. Os registros fiscais serão informados mensalmente em relação às operações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2005."

Art. 3º A partir de fevereiro de 2005, os arquivos magnéticos de informações fiscais entregues na forma e prazos estabelecidos na Instrução Normativa 002/02/GAB/CRE, de 23 de maio de 2002, deverão conter os registros fiscais indicados nos itens 14 e 20 do Anexo XIII do RICMS/RO relativos a todas as operações de entrada e saída promovidas pelo contribuinte.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RENALDO SOUZA DA SILVA

Coordenador-Geral da Receita Estadual