Instrução Normativa GSF nº 1256 DE 14/01/2016

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 18 jan 2016

Altera a Instrução Normativa nº 1.210/2015-GSF, de 7 de Abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 8.310 , de 29 de janeiro de 2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

 

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 1.210/2015-GSF, de 7 de Abril de 2015, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 14 dias do mês de janeiro de 2016

ANA CARLA ABRÃO COSTA

Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO 

 

PERÍODO DE RECEPÇÃO ART. 17 PRÊMIO QUANTIDADE VALOR DO PRÊMIO R$ TOTAL R$
1º SORTEIO
outubro do ano anterior 1 200.000,00 200.000,00
  2º ao 4º 3 10.000,00 30.000,00
  5º ao 8º 4 5.000,00 20.000,00
  9º ao 40º 32 1.000,00 32.000,00
        282.000,00
2º SORTEIO
novembro do ano anterior 1 200.000,00 200.000,00
  2º ao 4º 3 10.000,00 30.000,00
  5º ao 8º 4 5.000,00 20.000,00
  9º ao 40º 32 1.000,00 32.000,00
        282.000,00
3º SORTEIO
dezembro do ano anterior 1 200.000,00 200.000,00
  2º ao 4º 3 10.000,00 30.000,00
  5º ao 8º 4 5.000,00 20.000,00
  9º ao 40º 32 1.000,00 32.000,00
        282.000,00
4º SORTEIO
janeiro do ano corrente 1 200.000,00 200.000,00
  2º ao 4º 3 10.000,00 30.000,00
  5º ao 8º 4 5.000,00 20.000,00
  9º ao 40º 32 1.000,00 32.000,00
        282.000,00
5º SORTEIO
fevereiro do ano corrente 1 200.000,00 200.000,00
  2º ao 4º 3 10.000,00 30.000,00
  5º ao 8º 4 5.000,00 20.000,00
  9º ao 40º 32 1.000,00 32.000,00
        282.000,00
6º SORTEIO
março do ano corrente 1 200.000,00 200.000,00
  2º ao 4º 3 10.000,00 30.000,00
  5º ao 8º 4 5.000,00 20.000,00
  9º ao 40º 32 1.000,00 32.000,00
        282.000,00
7º SORTEIO
abril do ano corrente 1 200.000,00 200.000,00
  2º ao 4º 3 10.000,00 30.000,00
  5º ao 8º 4 5.000,00 20.000,00
  9º ao 40º 32 1.000,00 32.000,00
        282.000,00
8º SORTEIO
maio do ano corrente 1 200.000,00 200.000,00
  2º ao 4º 3 10.000,00 30.000,00
  5º ao 8º 4 5.000,00 20.000,00
  9º ao 40º 32 1.000,00 32.000,00
        282.000,00
9º SORTEIO
junho do ano corrente 1 200.000,00 200.000,00
  2º ao 4º 3 10.000,00 30.000,00
  5º ao 8º 4 5.000,00 20.000,00
  9º ao 40º 32 1.000,00 32.000,00
        282.000,00
10º SORTEIO
julho do ano corrente 1 200.000,00 200.000,00
  2º ao 4º 3 10.000,00 30.000,00
  5º ao 8º 4 5.000,00 20.000,00
  9º ao 40º 32 1.000,00 32.000,00
        282.000,00
11º SORTEIO
agosto do ano corrente 1 200.000,00 200.000,00
  2º ao 4º 3 10.000,00 30.000,00
  5º ao 8º 4 5.000,00 20.000,00
  9º ao 40º 32 1.000,00 32.000,00
        282.000,00
12º SORTEIO
setembro do ano corrente 1º ao 3º 3 10.000,00 30.000,00
  4º ao 7º 4 5.000,00 20.000,00
  8º ao 39º 32 1.000,00 32.000,00
        82.000,00
13º SORTEIO
Outubro do ano anterior até setembro do ano corrente 1 1.000.000,00 1.000.000,00
         
        1.000.000,00
         
      TOTAL 4.184.000,00