Instrução Normativa GSF nº 1258 DE 17/02/2016
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 19 fev 2016
Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
A Secretária de Estado da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 398 , 399 e 520 do decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
Instrução Normativa:
Art. 1º O Anexo II da instrução Normativa nº 325/1998-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, passa a vigorar acrescido dos seguintes modelos de veículos:
ANEXO II BASE DE CALCULO DO IPVA EXERCÍCIO DE 2016 - Valores em R$ sem centavos
Código | Tipo | Marca | Descrição do Modelo | COMB | Ano de Fabricação | ||||
2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011 | |||||
0233762 | Carro | Toyota | Hilux CSLSTM4FD | D | 110.897 | ..... | ..... | ..... | ..... |
0154892 | Carro |
Volswagem Nota: Redação conforme publicação oficial. |
Golf CONFORTLINE AA | G | 74.122 | ..... | ..... | ..... | ..... |
Art. 2º Esta introdução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2016.
ANA CARLA ABRÃO COSTA
Secretária de Estado da Fazenda