Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa MAPA nº 74, de 28.12.2009, DOU 29.12.2009.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões nºs 6/96 e 20/02, do Conselho do Mercado Comum, e as Resoluções nºs 89/96 e 52/02, do Grupo Mercado Comum,

Considerando a Resolução GMC nº 52/06, que aprovou os requisitos fitossanitários do Sub-standard 3.7.1 - "Requisitos Fitossanitários para Allium Cepa (cebola), segundo o País de Destino e de Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL", e o que consta do Processo nº 21000.003359/2007-93, resolve:

Art. 1º Adotar os Requisitos Fitossanitários para Allium Cepa (cebola), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa nº 11, de 15 de março de 2002.

REINHOLD STEPHANES

ANEXO

I. INTRODUÇÃO

1. ÂMBITO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL, intercâmbio regional de Allium cepa (Cebola).

2. REFERÊNCIAS

- Standard 3.7. Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2ª revisão, Resolução GMC nº 52/02.

3. DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS

As estabelecidas no Standard 3.7.

4. DESCRIÇÃO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados utilizados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Allium cepa (cebola), em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.

II - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Allium cepa (cebola), SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.

II. 1. A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA

Nota: Redação conforme publicação oficial.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA

Allium cepa

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

II. 1. B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL

Nota: Redação conforme publicação oficial.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA

Allium cepa

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

II. 1. C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI

Nota: Redação conforme publicação oficial.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA

Allium cepa

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:

II. 1. D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI

Nota: Redação conforme publicação oficial.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA

Allium cepa

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM: