Instrução Normativa SF/SUREM nº 13 de 22/09/2011
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 28 set 2011
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 18 de julho de 2011.
O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Resolve:
Art. 1º Alterar a descrição do código de serviço 05820, integrante do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 18 de julho de 2011, na seguinte conformidade:
| Código de Serviço | Item da lista | DESCRIÇÃO |
| 05820 | 15.01 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, inclusive os serviços de credenciamento, de administração da rede de estabelecimentos e de captura e transmissão das transações. |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.