Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 271, de 30.12.2002, DOU 31.12.2002.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XVIII do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aprovar os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2002, ano-calendário de 2001, conforme modelos em anexo, a serem impressos em papel ofsete branco de primeira qualidade, com a observância das seguintes especificações:

I - Declaração de Ajuste Anual, com quatro páginas, no formato A4, na gramatura de 75 g/m² e impressão na cor azul, código Pantone 299 U (Anexo I);

II - Declaração de Ajuste Anual Simplificada, com duas páginas, no formato A4 de 210 mm x 297 mm, na gramatura de 75 g/m² e impressão nas cores verde escuro e verde claro, código Pantone 555 U (Anexo II);

III - Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital, com duas páginas, formato A4, na gramatura de 75 g/m² e impressão na cor preta (Anexo III);

IV - Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital - Alienação de Bens ou Direitos ou Liquidação ou Resgate de Aplicações Financeiras Adquiridos em Moeda Estrangeira, com uma página, formato A4, na gramatura de 75 g/m² e impressão na cor preta (Anexo IV);

V - Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital - Alienação de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie, com uma página, formato A4, na gramatura de 75 g/m² e impressão na cor preta (Anexo V);

VI - Demonstrativo da Atividade Rural, com duas páginas, formato A4, na gramatura de 75 g/m² e impressão na cor preta (Anexo VI);

VII - Recibo de Entrega da Declaração de Ajuste Anual, com duas páginas, formato A5 de 148 mm x 210 mm, na gramatura de 75 g/m² e impressão na cor azul, código Pantone 299 U (Anexo VII).

Art. 2º Os formulários a que se referem os incisos IV e V do art. 1º e as respectivas instruções para seu preenchimento estarão disponíveis na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, no seguinte endereço: .

Art. 3º As empresas interessadas ficam autorizadas a imprimir e a comercializar os formulários de que trata esta Instrução Normativa.

§ 1º As artes-finais para impressão dos formulários serão fornecidas pela Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação (Ditec) das Superintendências Regionais da Secretaria da Receita Federal.

§ 2º Os formulários destinados à comercialização deverão conter, no rodapé, o nome e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa impressora.

§ 3º Os formulários que não atenderem às especificações contidas neste ato estarão sujeitos à apreensão pelas autoridades da Secretaria da Receita Federal.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam formalmente revogadas:

I - sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 122/00, de 28 de dezembro de 2000;

II - a Instrução Normativa SRF nº 111, de 31 de dezembro de 2001.

EVERARDO MACIEL

ANEXO I
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

Nota: Ver Declaração de Ajuste Anual ( document.write(''); document.write('Páginas 1'); document.write(''); , document.write(''); document.write('2'); document.write(''); , document.write(''); document.write('3'); document.write(''); e document.write(''); document.write('4'); document.write(''); ).

ANEXO II
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL SIMPLIFICADA

Nota: Ver Declaração de Ajuste Anual Simplificada ( document.write(''); document.write('Páginas 1'); document.write(''); e document.write(''); document.write('2'); document.write(''); ).

ANEXO III
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL

Nota: Ver Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital ( document.write(''); document.write('Páginas 1'); document.write(''); e document.write(''); document.write('2'); document.write(''); ).

ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL

Nota: document.write(''); document.write('Ver Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital'); document.write(''); .

ANEXO V
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL

Nota: document.write(''); document.write('Ver Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital'); document.write(''); .

ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DA ATIVIDADE RURAL

Nota: document.write(''); document.write('Ver Demonstrativo da Atividade Rural'); document.write(''); .

ANEXO VII
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

Nota: Ver Recibo de Entrega da Declaração de Ajuste Anual ( document.write(''); document.write('Páginas 1'); document.write(''); e document.write(''); document.write('2'); document.write(''); )."