Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 377, de 30.12.2003, DOU 02.01.2004.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XVIII do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aprovar os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2003, ano-calendário de 2002, conforme modelos em anexo, a serem impressos em papel off set branco de primeira qualidade, com a observância das seguintes especificações:

I - Declaração de Ajuste Anual, com quatro páginas, no formato revista (entre 202 e 210 mm de largura e entre 266 e 280 mm de altura), na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor azul, código Pantone 299 U (Anexo I);

II - Declaração de Ajuste Anual Simplificada, com duas páginas, no formato revista (entre 202 e 210 mm de largura e entre 266 e 280 mm de altura), na gramatura de 75 g/m2 e impressão nas cores verde escuro e verde claro, código Pantone 555 U (Anexo II);

III - Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital, com duas páginas, no formato revista (entre 202 e 210 mm de largura e entre 266 e 280 mm de altura), na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor preta (Anexo III);

IV - Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital - Alienação de Bens ou Direitos ou Liquidação ou Resgate de Aplicações Financeiras Adquiridos em Moeda Estrangeira, com uma página, no formato revista (entre 202 e 210 mm de largura e entre 266 e 280 mm de altura), na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor preta (Anexo IV);

V - Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital - Alienação de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie, com uma página, no formato revista (entre 202 e 210 mm de largura e entre 266 e 280 mm de altura), na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor preta (Anexo V);

VI - Demonstrativo da Atividade Rural Exercida no Brasil, com duas páginas, no formato revista (entre 202 e 210 mm de largura e entre 266 e 280 mm de altura), na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor preta (Anexo VI);

VII - Demonstrativo da Atividade Rural Exercida no Exterior, com duas páginas, no formato revista (entre 202 e 210 mm de largura e entre 266 e 280 mm de altura), na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor preta (Anexo VII);

VIII - Recibo de Entrega da Declaração de Ajuste Anual, com duas páginas, formato A5 de 148 mm x 210 mm, na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor azul, código Pantone 299 U (Anexo VIII).

Art. 2º Os formulários a que se referem os incisos IV e V do art. 1º e as respectivas instruções para seu preenchimento estarão disponíveis na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, no seguinte endereço: .

Art. 3º As empresas interessadas ficam autorizadas a imprimir e a comercializar os formulários de que trata esta Instrução Normativa.

§ 1º As artes-finais para impressão dos formulários serão fornecidas pela Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação (Ditec) das Superintendências Regionais da Secretaria da Receita Federal.

§ 2º Os formulários destinados à comercialização deverão conter, no rodapé, o nome e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa impressora.

§ 3º Os formulários que não atenderem às especificações contidas neste ato estarão sujeitos à apreensão pelas autoridades da Secretaria da Receita Federal.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 135, de 15 de fevereiro de 2002.

EVERARDO MACIEL

ANEXO I
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

Notas:
1) Veja o Formulário Declaração de Ajuste Anual ( document.write(''); document.write('Páginas 1'); document.write(''); , document.write(''); document.write('2'); document.write(''); , document.write(''); document.write('3'); document.write(''); e document.write(''); document.write('4'); document.write(''); );

2) Anexo republicado parcialmente no DOU 09.01.2003.

ANEXO II
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL SIMPLIFICADA

Nota: Veja o Formulário Declaração de Ajuste Anual Simplificada ( document.write(''); document.write('Páginas 1'); document.write(''); e document.write(''); document.write('2'); document.write(''); ).

ANEXO III
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL

Nota: Veja o Formulário document.write(''); document.write('Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital'); document.write(''); .

ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS OU LIQUIDAÇÃO OU REPASSE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS ADQUIRIDOS EM MOEDA ESTRANGEIRA

Nota: Veja o Formulário document.write(''); document.write('Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital - Alienação de Bens ou Direitos ou Liquidação ou Repasse de Aplicações Financeiras Adquiridos em Moeda Estrangeira'); document.write(''); .

ANEXO V
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA EM ESPÉCIE

Nota: Veja o Formulário document.write(''); document.write('Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital - Alienação de Moeda Estrangeira mantida em Espécie'); document.write(''); .

ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DA ATIVIDADE RURAL EXERCIDA NO BRASIL

Nota: Veja o Formulário Demonstrativo da Atividade Rural Exercida no Brasil ( document.write(''); document.write('Páginas 1'); document.write(''); e document.write(''); document.write('2'); document.write(''); ).

ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DA ATIVIDADE RURAL EXERCIDA NO EXTERIOR

Nota: Veja o Formulário Demonstrativo da Atividade Rural Exercida no Exterior ( document.write(''); document.write('Páginas 1'); document.write(''); e document.write(''); document.write('2'); document.write(''); ).

ANEXO VIII
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

Notas:
1) Veja o Formulário Recibo de Entrega da Declaração de Ajuste Anual ( document.write(''); document.write('Páginas 1'); document.write(''); e document.write(''); document.write('2'); document.write(''); );

2) Anexo republicado parcialmente no DOU 09.01.2003."