Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 07/06/2005

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 14 jun 2005

Determina as condições, forma de apresentação e prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a instituição, pelo Decreto nº 27.710, de 14 de fevereiro de 2005, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF);

Considerando a necessidade de especificar a forma de apresentação (layout), as condições e os prazos de apresentação dos dados econômicos fiscais pelos contribuintes do ICMS, por meio da DIEF;

RESOLVE:

Art. 1º Esta Instrução Normativa regulamenta a obrigação contida no Decreto nº 27.710, de 14 de fevereiro de 2005, que instituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF.

Art. 2º A DIEF é o documento pelo qual o contribuinte declara:

I - os valores relativos às operações de entrada e de saída e às prestações de serviços de transporte e de comunicação realizadas durante o período de referência, bem os valores do correspondente imposto normal, a título de substituição tributária, antecipação, importação e outras;

II - os créditos e débitos do ICMS lançados em decorrência das operações e prestações;

III - o crédito do ICMS a ser transferido para o período seguinte;

IV - o valor do ICMS do período a recolher;

V - os documentos fiscais utilizados ou cancelados no período;

VI - os produtos, mercadorias ou serviços referente às operações de entrada e saída quando realizadas por:

a) usuário do sistema de emissão por Processamento Eletrônico de Dados - PED -, que emitam documentos fiscais por meio de formulários contínuos ou de segurança, exceto o estabelecimento varejista, usuário de ECF;

b) celebrante de regime especial de tributação, mediante termo de acordo, a partir da vigência estabelecida no Decreto nº 27.710, de 14 de fevereiro de 2005;

VII - a relação dos produtos e mercadorias constantes do livro registro de inventário.

Art. 3º Fica aprovado o Manual de Orientação e o respectivo layout do arquivo magnético da DIEF, Anexo Único desta Instrução Normativa, a ser enviado pelos contribuintes do ICMS.

Art. 4º A DIEF será apresentada:

I - mensalmente, por contribuintes enquadrados nos regimes de pagamento normal - NL - e empresa de pequeno porte - EPP -, até o 15º (décimo quinto) dia do mês subseqüente ao período de apuração do ICMS;

II - anualmente, pelos demais contribuintes, até o dia 30 de março, englobando as informações referentes ao período de 1º de janeiro de 31 de dezembro do ano anterior.

§ 1º A entrega da DIEF é obrigatória, ainda que não tenha havido movimento econômico.

§ 2º No caso de baixa cadastral a solicitação somente será homologada com a entrega da DIEF.

§ 3º As informações relativas ao inventário serão inseridas na DIEF referente ao período previsto no art. 427 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.

§ 4º Excepcionalmente, o valor total do inventário de 31 de dezembro de 2004 deverá ser informado até 31 de julho de 2005.

Art. 5º O arquivo magnético da DIEF deverá ser transmitido via sistema de transmissão SefazNET ou outra mídia que venha a ser definida pela SEFAZ.

§ 1º O programa gerador (software) da DIEF está disponibilizado no site www.sefaz.ce.gov.br para fins de download.

§ 2º A entrega somente poderá ocorrer após o arquivo ser processado e validado sem erros pelo Programa da DIEF.

Art. 6º A responsabilidade pelas informações contidas na DIEF transmitidas ao Fisco será do contribuinte.

Art. 7º Fica revogada a Instrução Normativa nº4/2000, de 4 de fevereiro de 2000.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 7 de junho de 2005.

JOSÉ MARIA MARTINS MENDES

Secretário da Fazenda

ANEXO MANUAL DE ORIENTAÇÃO LAYOUT DO ARQUIVO MAGNÉTICO DA DIEF MAIO - 2005

O que é a DIEF ?

A DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - foi criada com o objetivo de consolidar várias informações a serem prestadas pelo contribuinte em um só documento.

A declaração deverá ser entregue por todos os contribuintes do Estado, com periodicidade mensal ou anual dependendo do seu regime de recolhimento.

O manual aqui apresentado objetiva facilitar o preenchimento das informações constantes da DIEF como também esclarecer as dúvidas e correções das mensagens de erro que ocorram no processo de validação e por desenvolvedores que desejarem criar o arquivo diretamente em seus sistemas de escrituração fiscal.

INSTRUÇÕES

Para um melhor entendimento acerca da formatação do arquivo, do preenchimento dos registros e dos campos, leia atentamente essas instruções a seguir:

2.1 Estrutura do arquivo magnético é definida em blocos:

a) O arquivo magnético deverá conter informações de um único período de apuração do ICMS (mensal);

b) O arquivo magnético inicia do Registro Tipo EMP e encerra-se no Registro Tipo FIM. Assim fica definido um bloco de contribuinte. Todas as linhas compreendidas entre estes dois registros referem-se ao contribuinte identificado no início do bloco;

c) Um bloco de documento fiscal inicia-se com um Registro Tipo DOC ou CFC identificando o modelo do documento fiscal, e cada documento encerra-se com um Registro Tipo TOT. O Arquivo poderá conter vários documentos fiscais por bloco de contribuinte. Todas as linhas compreendidas entre um bloco de documento fiscal referem-se ao documento identificado no início do bloco.

2.2 Exemplos e informações adicionais acerca dos Registros:

Nº	Nome do Campo	Conteúdo	P	Tamanho	Dec.			Posição	Tipo
Esta coluna indica o Número Seqüencial do Campo do Registro.	Esta coluna indica a Denominação do Campo.	Esta coluna indica uma explicação sucinta acerca da geração do Campo.	Esta coluna indica o Preenchimento do Campo. Se estiver marcada com X será obrigatório e estiver em branco será opcional.	Esta coluna indica a quantidade de caracteres de um Campo.	Esta coluna indica a quantidade de casas decimais de um Campo.		Posição inicial de um campo dentro da linha de Registro.	Posição final de um campo dentro da linha de Registro.	Indica o tipo de caractere do campo N para numérico e C alfanumérico

d) Os registros tipo PRD deverão estar agrupados.

e) Os registros tipo DCT deverão estar associados a um bloco do registro tipo DOC (todos os documentos). Estes registros serão exigidos apenas para o contribuinte que for o emissor do conhecimento de transporte (Transportadoras);

f) Os registros tipo ITE, REF, PAR e DCT detalharão os documentos fiscais a que se referem, podendo haver mais de uma ocorrência destes registros por bloco de documento fiscal;

2.3 Detalhes acerca dos campos dos registros e linhas:

a) O tamanho da linha é variável conforme o registro, constituída de caracteres ASCII, acrescidos de CR/LF (carriage return/line feed) ao final da linha.

b) Todos os campos numéricos deverão ser preenchidos, ainda que com o valor igual a zero.

c) Os campos do tipo N (numéricos) deverão ser preenchidos na totalidade de seu tamanho, sem sinal, alinhado à direita, suprimidos as vírgulas e os pontos, com posições não significativas zeradas. Exemplo: um preço de R$1.223,78 para ser armazenado em um campo numérico de tamanho 17,8 (9 inteiros e 8 decimais) ficará da seguinte forma "00000122378000000".

d) A precisão decimal dos campos numéricos é identificada pela coluna Dec. (decimais), ficando a diferença entre a coluna Tamanho e Dec. para a quantidade de casas inteiras. Exemplo: Tamanho=13 e Dec=2 equivalendo a 11 inteiros com 2 casas decimais.

e) Os campos do tipo C (alfanuméricos) deverão estar alinhados à esquerda com posições não significativas em branco excetuando-se os campos que contêm telefone.

f) Os campos alfanuméricos deverão ser preenchidos somente com espaços em branco quando não for um campo obrigatório ou não se estiver sendo exigido.

g) Os campos que contêm telefone ou fax poderão ser preenchidos com até 4 dígitos para o DDD e até 8 dígitos para o número. Exemplo: um telefone de número (085) 255-1212 o resultado será "_085_2551212" onde o símbolo "_" identifica um espaço em branco. Um número (5085) 52551288 o resultado será "508552551288".

h) Campos que contêm a unidade da Federação (UF) deverão ser preenchidos com a sigla em maiúsculo. Exemplo: CE, SP, RJ, PE, etc. Quando o remetente ou destinatário do documento for do exterior preencher este campo com a sigla "EX" (exterior).

i) Campos que contêm data deverão ser preenchidos no formato AAAAMMDD. Exemplo: data 28.01.2005 o resultado será "20050128".

Registro tipo EMP

Estabelecimento inscrito no CGF

Obs.: Sempre inicia um bloco de informações de um contribuinte. É o primeiro registro do arquivo magnético e deve se encerrar com o registro FIM.

Registro obrigatório, um registro para cada arquivo.

NÍVEL 1

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'EMP'	X	3		1	3	C
2	IE	Inscrição estadual do estabelecimento no Ceará (CGF).	X	9		4	12	C
3	Raza	Nome ou Razão Social.	X	60		13	72	C
4	Regi	Código do regime de recolhimento do estabelecimento, conforme tabela de Regime de Recolhimento - vide tabela 04	X	2		73	74	N
5	Dini	Data início do período das informações fiscais. Informar no. formato AAAAMMDD	X	8		75	82	N
6	Dfin	Data final do período das informações fiscais. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		83	90	N
7	Dief	Código do tipo de DIEF, conforme tabela 01de tipos de DIEF. Preencher com o número 1.	X	1		91	91	N
8	Fina	Finalidade das informações, vide tabela 03	X	2		92	93	N
9	Mtvo	Código do Motivo da declaração da DIEF, vide tabela 02	X	2		94	95	N
10	EIpi	Preencher com 'S' se o estabelecimento for contribuinte do IPI e com 'N', se não for.	X	1		96	96	C
11	ESub	Se é estabelecimento substituto nas operações de saída, preencher com 'S', se não é, preencher com 'N'. Obs: entende por estabelecimento substituto nas operações de saída, o estabelecimento que faz a retenção do ICMS substituição na saídas de mercadorias em operações internas ou interestaduais.	X	1		97	97	C
12	Fdi	Preencher com 'S' se o estabelecimento for contribuinte do PROVIN-FDI e com 'N', se não for. Obs.:PROVIN-FDI Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial/Fundo de Desenvolvimento Industrial	X	1		98	98	C
13	Pfdi	Percentual FDI, conforme contrato mutuo ou termo de acordo		5	2	99	103	N
14	Vfdi	Vencimento FDI do ICMS, conforme contrato mutuo ou termo de acordo. Informar no formato AAAAMMDD.		8		104	111	N
15	Tran	Código do transmissor responsável pelas informações, conforme cadastramento de transmissores no SefazNET. Obs.:O referido código encontra-se em recibo de entrega. Trata-se do código utilizado para o cadastramento no sistema precedido por 1, 2 ou 3, caso se tenha utilizado um CGF, CNPJ ou CPF, respectivamente.	X	20		112	131	C
Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
16	Emai	Endereço de correio eletrônico do estabelecimento.		50		132	181	C
17	Vers	Versão do Layout. Preencher com 200.	X	3		182	184	C

Registro tipo CTD

Contador

Obs.: Contém informações sobre o contador da empresa. Um registro por empresa.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'CTD'.	X	3		1	3	C
2	Id	Identificador do contabilista	X	14		4	17	C
3	TpId	Tipo de Identificador do contabilista, vide tabela 13	X	1		18	18	N
4	Nome	Nome ou razão social do contabilista.	X	40		19	58	C
5	CRC	Nº de registro no Conselho Regional de Contabilidade, sem a máscara. de preenchimento. Ex.: CRC igual a CE-123456/O-1 deverá ser preenchido como CE123456O1	X	15		59	73	C
6	Logr	Endereço.	X	40		74	113	C
7	Nume	Número.		5		114	118	C
8	Comp	Complemento.		20		119	138	C
9	Bair	Bairro.		15		139	153	C
10	CEP	Código de endereçamento postal.		8		154	161	N
11	Muni	Código do município conforme tabela do IBGE.	X	5		162	166	N
12	UF	Unidade da Federação do contabilista.	X	2		167	168	C
13	Emai	Endereço de correio eletrônico do contabilista.		50		169	218	C
14	Fone	Número do telefone para contato.		12		219	230	C
15	Fax	Número do fax para contato.		12		231	242	C

Registro tipo PRD

Produtos/Serviços

Obs.: Somente produtos ou serviços citados nos registros de documentos fiscais e inventário.

Um arquivo de DIEF pode conter nenhum ou vários registros deste tipo.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'PRD'.	X	3		1	3	C
2	Codi	Código do produto ou serviço da forma como é armazenada no sistema do estabelecimento. Não pode haver reutilização de código.	X	30		4	33	C
3	Desc	Descrição do produto ou serviço.	X	60		34	93	C
4	Unid	Unidade do produto, vide tabela 20.	X	2		94	95	C
5	TpPr	Tipo do produto/serviço: 1 - Mercadoria 2 - Serviço com incidência de ICMS 3 - Serviço sem incidência de ICMS	X	1		96	96	N
6	NCM	Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul. Este campo é obrigatório para todos os estabelecimentos que recolhem IPI, ficando opcional para os demais estabelecimentos.		20		97	116	C

Registro tipo GNR

GNRE- Guia Nacional de Recolhimento Estadual.

Obs.: Registro obrigatório somente quando houver algum recolhimento de ICMS através de uma GNRE.

Pode conter nenhum ou vários registros por bloco de contribuinte.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'GNR'.	X	3		1	3	C
2	ES	Se recolhimento em favor do Estado do Ceará, preencher com 'E'. Se em favor de outros Estados, preencher com 'S'.	X	1		4	4	C
3	IeDe	Inscrição Estadual na unidade da Federação destinatária do estabelecimento substituto tributário.		20		5	24	C
4	UfOr	Unidade da Federação de origem	X	2		25	26	C
5	Banc	Número do banco arrecadador.	X	4		27	30	C
6	Agen	Número da agência arrecadadora	X	5		31	35	C
7	Digi	Número do dígito da agência.		2		36	37	C
8	Aute	Número da autenticação mecânica do banco.	X	20		38	57	C
9	DRec	Data do recolhimento. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		58	65	N
10	CodR	Código da receita, vide tabela 19	X	6		66	71	N
11	Venc	Data do vencimento. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		72	79	N
12	Refe	Período de referência no formato 'AAAAMM'.	X	6		80	85	N
13	VrPr	Valor principal.	X	13	2	86	98	N
14	Atua	Valor da atualização monetária.		13	2	99	111	N
15	Juro	Valor dos juros.		13	2	112	124	N
16	Mult	Valor da multa.		13	2	125	137	N
17	VrTo	Valor Total.	X	13	2	138	150	N
18	Conv	Número do Convênio ou Protocolo/Mercadorias. Preencher com o conteúdo do Campo 15 da GNRE		30		151	180	C

Registro tipo DOC: Todos os documentos Exceto Cupons Fiscais, Nota Venda a Consumidor, Bilhetes de passagem e Contas Energia Elétrica e Telefone

Obs.: Indica o início de um bloco de dados de um documento fiscal. Este bloco se finaliza com o registro TOT. Um contribuinte pode conter nenhum ou vários registros deste tipo.

Quando um documento fiscal possuir mais de um CFOP, lançá-lo tantos forem os CFOPs exitentes.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'DOC'.	X	3		1	3	C
2	Oper	Operação ou Prestação a que se refere o documento do estabelecimento conforme tabela Operações	X	2		4	5	N
3	Mode	Modelo dos documentos fiscais, vide tabela 21.	X	2		6	7	C
4	Seri	Série do documento fiscal.		3		8	10	C
5	Subs	Sub-série do documento fiscal		3		11	13	C
6	NumI	Número inicial dos documentos fiscais.	X	10		14	23	N
7	NumF	Número final dos documentos fiscais.	X	10		24	33	N
8	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação compatível com o modelo do documento fiscal, a origem ou o destino das mercadorias ou serviços.	X	5		34	38	N
9	DEmi	Data da emissão. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		39	46	N
10	DOpe	Data da operação (entrada ou saída) do documento fiscal. Deverá ser igual ou posterior a data de emissão. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		47	54	N
11	Fret	Tipo de Frete: 1 - CIF 2 - FOB Obs.: Somente para documentos fiscais com modelos 8, 9, 10 e 11, vide tabela 21.		1		55	55	C
12	AIDF	Número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. Esse número encontra-se obrigatoriamente impresso no rodapé de todos os Documentos Fiscais, autorizados pela Sefaz.. Obs: Obrigatório somente para documentos fiscais emitidos pelo próprio estabelecimento (nota fiscal de Entrada). Deve ser formatado como 00AAAA99999, onde AAAA é o ano e 99999 é o sequencial do documento.		11		56	66	N
13	Disp	Tipo de dispositivo autorizado. Indica a que se refere o registro, vide tabela 05.		2		67	68	N
14	NInD	Número inicial do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05.		10		69	78	N
15	NFiD	Número final do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05.		10		79	88	N

Registro tipo CFC

Cupons Fiscais, Nota Venda a Consumidor, Bilhetes de passagem e Contas Energia Elétrica e Telefone

Obs.: Indica o início de um bloco de dados de um ou intervalo de documentos fiscais. Este bloco se finaliza com o registro TOT. Um contribuinte pode conter nenhum ou vários registros deste tipo.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'CFC'.	X	3		1	3	C
2	Oper	Operação ou Prestação a que se refere o documento do estabelecimento conforme tabela Operações.	X	2		4	5	N
3	Mode	Modelo dos documentos fiscais, conforme tabela de Modelos Documentos Fiscais	X	2		6	7	C
4	Seri	Série do documento fiscal.		3	8		10	C
5	SubS	Subérie do documento fiscal		3		11	13	C
6	NumI	Número inicial dos documentos fiscais. Nos casos de ECF informar o COO-Contador de Ordem de Operação da redução Z.	X	10		14	23	N
7	NumF	Número final dos documentos fiscais. Repetir o número inicial, quando for somente um documento fiscal ou redução Z	X	10		24	33	N
8	NCxa	Número do Caixa. Obrigatótrio quando for ECF.		4		34	37	N
9	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação compatível com o modelo do documento fiscal, a origem ou o destino das mercadorias ou serviços.	X	5		38	42	N
10	DEmi	Data da emissão do documento. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		43	50	N
11	DOpe	Data da operação (entrada ou saída) do documento fiscal. Deverá ser igual ou posterior a data de emissão. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		51	58	N
12	AIDF	Nº da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. Obrigatório para a nota de venda a consumidor e bilhetes de passagem. Deve ser formatado como 00AAAA99999, onde AAAA é o ano e 99999 é o sequencial do documento.		11		59	69	N
13	Disp	Tipo de dispositivo autorizado. Indica a que se refere o registro, vide tabela 05.		2		70	71	N
14	NInD	Número inicial do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05		10		72	81	N
15	NFiD	Número final do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05.		10		82	91	N

Registro tipo ITE

Itens de Produto do documento Fiscal, incluive cupons fiscais e nota de venda a consumidor

Obs.: Registros referentes aos itens dos documentos fiscais. Um bloco de documento pode possuir nenhum ou vários registros, dependendo de legislação ou termo de acordo.

NÍVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'ITE'	X	3		1	3	C
2	Item	Número seqüencial do item do documento fiscal iniciado por 0001.	X	4		4	7	N
3	Codi	Código do produto ou serviço do item. Deverá estar relacionado no registro PRD.	X	30		8	37	C
4	Qtde	Quantidade do produto considerando a unidade informada no registro PRD.	X	17	8	38	54	N
5	VrUn	Valor unitário do item, considerando a unidade informada no registro PRD.	X	15	6	55	69	N
6	CST	Código Situação Tributária para os documentos fiscais de saídas. Combinação das tabelas 16 e 17, exceto no caso do documento fiscal ser cupom, quando deve ser preenchido, vide tabela 18.		3		70	72	C
7	BCIc	Valor da base de cálculo do ICMS normal.		13	2	73	85	N
8	ICMS	Valor do ICMS Normal.		13	2	86	98	N
9	BCSu	Valor da base de cálculo referente a substituição tributária.		13	2	99	111	N
10	ICSu	Valor do ICMS referente a substituição tributária.		13	2	112	124	N
11	CVF	Código Valor Fiscal do ICMS, vide tabela 15. Apenas nos documentos fiscais de entrada.		2		125	126	N
12	BCIp	Valor da base de cálculo referente ao IPI. Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados).		13	2	127	139	N
13	IIPI	Valor de isentas referente ao IPI. Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados).		13	2	140	152	N
14	OIPI	Valor de Outras referente ao IPI. Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados).		13	2	153	165	N
15	IPI	Valor do Imposto sobre Produtos Industrializados. Obs.: Apenas para os contribuintes do imposto (Indústrias ou equiparados), bem como os demais estabelecimentos, quando do recebimento de mercadorias sujeitos ao IPI.		13	2	166	178	N
16	CVFI	Código do valor fiscal do IPI referente às entradas vide tabela 15. Apenas nos Documentos Fiscais de Entrada		2		179	180	N
17	Desc	Valor de descontos aplicados no item		15	6	181	195	N
18	Acre	Valor de acréscimos aplicados no item		15	6	196	210	N

Registro tipo DCT

Detalhe do conhecimento de transporte

Obs.: Obrigatório para o emitente quando o modelo citado no registro DOC (campo 3) for 8, 9, 10 ou 11, vide tabela 21.

NÍVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo "DCT"	X	3		1	3	C
2	MuCo	Código da tabela do IBGE do município de coleta/início do serviço.	X	5		4	8	N
3	UfCo	UF de coleta/início do serviço. Sigla deve existir na tabela de unidades da Federação.	X	2		9	10	C
4	MuEn	Código da tabela do IBGE do município de entrega/destino do serviço.	X	5		11	15	N
5	UFEn	UF de entrega/destino do serviço. Sigla deve existir na tabela de unidades da Federação	X	2		16	17	C
6	Qtde	Quantidade das mercadorias.	X	13	2	18	30	N
7	Unid	Unidade de transporte: 1 - KG (Quilograma) 2 - M3 (metro cúbico) ou L (litro)		1		31	31	C

Registro tipo PAR

Participante do Documento Fiscal

Obs.: Este registro especifica os participantes indicados em um documento fiscal.

Pode possuir nenhum ou vários registros por bloco de documento fiscal, dependendo da situação.

NÍVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'PAR'.	X	3		1	3	C
2	Cond	Condição do participante informado no documento, vide tabela 12.	X	2		4	5	N
3	CNPJ	CNPJ ou CPF do participante. Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF, informar o campo em branco.		14		6	19	C
4	CGF	Inscrição Estadual do participante. Tratando-se de operações com. o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, informar o campo em branco		20		20	39	C
5	Nome	Nome ou Razão Social.	X	60		40	99	C
6	UF	Sigla deve existir na tabela de unidades da federação. Exemplos: CE, RJ, SP, PE, RN, AM,.... e EX quando a parte for do exterior.	X	2		100	101	C
7	Sufr	Inscrição na SUFRAMA. Deverá ser informada nas saídas para a Zona Franca de Manaus		14		102	115	N

Registro tipo REF

Documentos Fiscais Referidos

Obs.: Informar os bilhetes de passagem em caso de RMD, número do Cupom Fiscal em caso de acobertamento e número das notas filhas para Nota Englobadora de venda fora do estabelecimento.

Pode possuir nenhum ou vários registros por bloco de documento fiscal.

NÍVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'REF'.	X	3		1	3	C
2	Mode	Código do modelo do documento, vide tabela 21.	X	2		4	5	C
3	Seri	Série do documento fiscal.		3		6	8	C
4	SubS	Sub-série do documento fiscal		3		9	11	C
5	NumI	Número inicial do documento fiscal.	X	10		12	21	N
6	NumF	Número final do documento fiscal. Repetir o Número Inicial quando o intervalo for somente um documento fiscal.	X	10		22	31	N
7	Refe	Código do motivo da referência, vide tabela 14.	X	2		32	33	N
8	AIDF	Número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais. Deve ser formatado como 00AAAA99999, onde AAAA é o ano e 99999 é o sequencial do documento.		11		34	44	N
9	Obs	Texto de observação. Obrigatório quando código do motivo for 99.		100		45	144	C
10	Disp	Tipo de dispositivo autorizado pelo fisco, vide tabela 05.	X	2		145	146	N
11	NInD	Número inicial do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05		10		147	156	N
12	NFiD	Número final do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05		10		157	166	N

Registro tipo TOT

Totalizador e Fechamento do Documento Fiscal

Obs.: Identifica o encerramento de um bloco de documento fiscal. Possui um registro por bloco de documento fiscal.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'TOT'.	X	3		1	3	C
2	VrPr	Valor total dos produtos ou serviços.		13	2	4	16	N
3	Fret	Valor do frete indicado no documento fiscal. Informar o valor se indicado na Nota Fiscal.		13	2	17	29	N
4	Desp	Valor de outras despesas acessórias indicadas no documento fiscal.		13	2	30	42	N
5	Desc	Valor de desconto indicado no documento fiscal. Se foram dados descontos aos itens e ao total do documento, somá-los neste campo.		13	2	43	55	N
6	VrDo	Valor total do documento fiscal computados todos os acréscimos ou decréscimos.		13	2	56	68	N
7	Reti	Valor do ICMS Retido, informado no documento fiscal de entrada, quando ocorrer retenção do ICMS substituição pelo fornecedor, ou quando recolhido através de GNRE.		13	2	69	81	N
8	BCIc	Valor total da base de cálculo do ICMS.		13	2	82	94	N
9	ICMS	Valor total do ICMS. Em caso de EPP, não informar nas saídas.		13	2	95	107	N
10	Isen	Valor total de Isentas ou não Tributadas.		13	2	108	120	N
11	Outr	Valor total de Outras.		13	2	121	133	N
12	BCSu	Valor total da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária		13	2	134	146	N
13	ICSu	Valor total do ICMS Substituição Tributária de responsabilidade do declarante.		13	2	147	159	N
14	BCIp	Valor da base de cálculo referente ao IPI.		13	2	160	172	N
15	IsIp	Valor de isentas e não tributadas referente ao IPI.		13	2	173	185	N
16	OuIp	Valor outros referente ao IPI.		13	2	186	198	N
17	IPI	Valor do IPI.		13	2	199	211	N
18	Segu	Valor do seguro indicado no documento fiscal.		13	2	212	224	N

Registro Tipo LEX

Lançamento extemporâneo (valores não lançados em exercícios anteriores)

Obs.: Registro opcional. Informar somente quando houver lançamento de valores a serem feitos referentes a exercícios anteriores ao atual.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'LEX'.	X	3		1	3	C
2	Peri	Periodo de referência no formato AAAAMM, onde AAAA é o ano e MM é o mês.	X	6		4	9	N
3	Valo	Valor da operação	X	13	2	10	22	N

Registro Tipo OCR

Outros Créditos

Obs.: Relaciona os Outros Créditos utilizados na apuração do período. Informar um registro para cada tipo de Outro Crédito utilizado. Informar somente se houver valores a serem lançados.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'OCR'.	X	3		1	3	C
2	Espe	Código da espécie do crédito, vide tabela 08.	X	2		4	5	N
3	Cred	Valor do crédito	X	13	2	6	18	N
4	DsOC	Descrição de outro crédito. Se foi usado o código 91, especificar.		100		19	118	C

Registro tipo DAE

Documentos de Arrecadação Estadual de débitos a serem restituídos

Obs.: Obrigatório quando houver outros créditos, referente ao código 06 da tabela 08.

NÍVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'DAE'.	X	3		1	3	C
2	Nume	Número do Documento de Arrecadação	X	15		4	18	N
3	Valo	Valor recolhido	X	13	2	19	31	N

Registro Tipo ODB

Outros Débitos Obs.: Relaciona os Outros Débitos utilizados na apuração do período. Informar um registro para cada tipo de Outro Débito utilizado. Informar somente se houver valores a serem lançados.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'ODB'.	X	3		1	3	C
2	Espe	Código da espécie do débito, vide tabela 09.	X		2	4	5	N
3	Debi	Valor do débito	X	13	2	6	18	N

Registro tipo IDA

Inscrições na Dívida Ativa a serem compensadas

Obs.: Obrigatório quando o código for 04 da tabela 09.

NÍVEL 3

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'IDA'.	X	3		1	3	C
2	Nume	Número da inscrição na dívida ativa	X	15		4	18	N
3	Valo	Valor a ser compensado para a inscrição	X	13	2	19	31	N

Registro tipo DED

Deduções

Obs.: Relaciona os tipos de Deduções utilizados na apuração do período. Informar um registro para cada tipo de Dedução utilizada. Informar somente se houver valores a serem lançados.

NIVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'DED'.	X	3		1	3	C
2	Espe	Código da espécie de dedução, vide tabela 10.	X	2		4	5	N
3	Dedu	Valor da dedução	X	13	2	6	18	N

Registro tipo DCE

Documentos cancelados, Mapas Resumo de ECF e outros documentos autorizados por AIDF

Obs.: Informar quando houver emissão de documentos fiscais autorizados pelo fisco, mas não obrigados a escrituração e documentos fiscais cancelados.

Informar nenhum ou vários registros por bloco de contribuinte.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'DCE'.	X	3		1	3	C
2	Disp	Espécie de dispositivo autorizado, vide tabela 05.	X	2		4	5	N
3	Situ	Situação dos documentos, vide tabela 06.	X	1		6	6	N
4	NumI	Número inicial dos documentos fiscais autorizados, obrigatório quando o dispositivo for 1 ou 4, vide tabela 05	X	10		7	16	N
5	NumF	Número final dos documentos fiscais autorizados, obrigatório quando o dispositivo for 1 ou 4, vide tabela 05	X	10		17	26	N
6	NInD	Número inicial do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05		10		27	36	N
7	NFiD	Número final do dispositivo autorizado, obrigatório quando o dispositivo for 2 ou 3, vide tabela 05		10		37	46	N
8	Mode	Modelo dos documentos fiscais autorizados, vide tabela 21.	X	2		47	48	C
9	Seri	Série dos documentos fiscais autorizados		3		49	51	C
10	Subs	SubSérie dos documentos fiscais autorizados		3		52	54	C
11	AIDF	Número da AIDF dos documentos fiscais autorizados. Deve ser formatado como 00AAAA99999, onde AAAA é o ano e 99999 é o sequencial do documento.	X	11		55	65	N

Registro tipo VIR

Valores do ICMS a recolher dos contribuintes credenciados

Obs.: Informar quando o contribuinte for credenciado para postergar o pagamento do imposto em operações interestaduais.

Um contribuinte pode possuir nenhum ou um registro por contribuinte.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'VIR'.	X	3		1	3	C
2	Ante	Valor do ICMS antecipado a recolher		13	2	4	16	N
3	Dife	Valor do ICMS Diferencial de Alíquota a recolher		13	2	17	29	N
4	Subs	Valor do ICMS Substituição Tributária nas entradas a recolher		13	2	30	42	N

Registro tipo PRI

Operações com produtos primários e regimes especiais

Obs.: Informar quando houver aquisição de produto primário de fornecedores sem organização administrativa ou para empresas de tranporte, comunicação, telecomunicação, enérgia elétrica e distribuição de água.

Um contribuinte pode possuir nenhum ou vários registros.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'PRI'.	X	3		1	3	C
2	Muni	Codigo do município das aquisições de mercadorias ou fornecimento de mercadorias e serviços (onde ocorreu o fato gerador).	X	5		4	8	N
3	VrAq	Valor das aquisições de mercadorias e serviços	X	13	2	9	21	N

Registro tipo STB

Valores do ICMS-ST e FECOP-ICMS-ST a recolher

Obs.: Um contribuinte pode possuir nenhum ou vários registros.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'STB'.	X	3		1	3	C
2	Espe	Código do tipo de ICMS-ST a recolher, conforme a tabela 22.	X	2		4	5	N
3	VrDc	Valor declarado	X	13	2	6	18	N

Registro tipo FIM

Final das informações do contribuinte

Obs.: Encerra um bloco de contribuinte e o arquivo de DIEF.

NÍVEL 1

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'FIM'	X	3		1	3	C
2	IE	Inscrição estadual do estabelecimento no Ceará (CGF).	X	9		4	12	N
3	linh	Número de linhas do contribuinte	X	10		13	22	N

Estrutura do arquivo para empresas do regime de recolhimento Normal

Registro tipo EMPinicio de bloco

Registro tipo CTD

Registro tipo PRD

Registro tipo GNR

Registro tipo DOC ou CFC inicio de bloco

Registro tipo ITE

Registro tipo DCT

Registro tipo PAR

Registro tipo REF

Registro tipo TOT fim de bloco

Registro Tipo LEX

Registro tipo OCR

Registro tipo DAE

Registro tipo ODB

Registro tipo IDA

Registro tipo DED

Registro tipo DCE

Registro tipo VIR

Registro tipo STB

Registro tipo PRI

Registro tipo FIM fim de bloco

Estrutura do arquivo para empresas do regime de recolhimento EPP

Registro tipo EMP inicio de bloco

Registro tipo CTD

Registro tipo PRD

Registro tipo GNR

Registro tipo DOC ou CFC inicio de bloco

Registro tipo DCT

Registro tipo PAR

Registro tipo REF

Registro tipo TOT fim de bloco

Registro Tipo LEX

Registro tipo OCR

Registro tipo DAE

Registro tipo ODB

Registro tipo IDA

Registro tipo DCE

Registro tipo VIR

Registro tipo STB

Registro tipo PRI

Registro tipo FIM fim de bloco

Registro tipo EMP

Estabelecimento inscrito no CGF

Obs.: Sempre inicia um bloco de informações de um contribuinte. É o primeiro registro do arquivo magnético e deve se encerrar com o registro FIM.

Registro obrigatório, um registro para cada arquivo.

NÍVEL 1

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'EMP'	X	3		1	3	C
2	IE	Inscrição estadual do estabelecimento no Ceará (CGF).	X	9		4	12	C
3	Raza	Nome ou Razão Social.	X	60		13	72	C
4	Regi	Código do regime de recolhimento do estabelecimento, conforme tabela de Regime de Recolhimento - vide tabela 04	X	2		73	74	N
5	DIni	Data do Inventário. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		75	82	N
6	DFin	Repetir o valor do campo DIni. Informar no formato AAAAMMDD.	X	8		83	90	N
7	Dief	Código do tipo de DIEF, conforme tabela de tipos de DIEF. Preencher com o número 3 (inventário).	X	1		91	91	N
8	Fina	Finalidade das informações, vide tabela 03	X	2		92	93	N
9	Mtvo	Código do Motivo da declaração da DIEF, vide tabela 23	X	2		94	95	N
10	EIpi	Preencher com 'S' se o estabelecimento for contribuinte do IPI e com 'N', se não for.	X	1		96	96	C
11	ESub	Se é estabelecimento substituto nas operações de saída, preencher com 'S', se não é, preencher com 'N'. Obs: entende por estabelecimento substituto nas operações de saída, o estabelecimento que faz a retenção do ICMS substituição na saídas de mercadorias em operações internas ou interestaduais.	X	1		97	97	C
12	Fdi	Preencher com 'S' se o estabelecimento for contribuinte do PROVIN-FDI e com 'N', se não for. Obs.:PROVIN-FDI - Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial/Fundo de Desenvolvimento Industrial	X	1		98	98	C
13	Pfdi	Percentual FDI, conforme contrato mutuo ou termo de acordo		5	2	99	103	N
14	Vfdi	Vencimento FDI do ICMS conforme contrato mutuo ou termo de acordo. Informar no formato AAAAMMDD		8		104	111	N
15	Tran	Código do transmissor responsável pelas informações, conforme cadastramento de transmissores no SefazNET. Obs.:O referido código encontra-se em recibo de entrega. Trata-se do código utilizado para o cadastramento no sistema precedido por 1, 2 ou 3, caso se tenha utilizado um CGF, CNPJ ou CPF, respectivamente.	X	20		112	131	C
16	Emai	Endereço de correio eletrônico do estabelecimento.		50		132	181	C
17	Vers	Versão do Layout. Preencher com 200.	X	3		182	184	C

Registro tipo CTD - Contador

Contador

Obs.: Contém informações sobre o contador da empresa. Um registro por empresa.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'CTD'.	X	3		1	3	C
2	Id	Identificador do contabilista	X	14		4	17	C
3	TpId	Tipo de Identificador do contabilista, vide tabela 13	X	1		18	18	N
4	Nome	Nome ou razão social do contabilista.	X	40		19	58	C
5	CRC	Nº de registro no Conselho Regional de Contabilidade, sem. a máscara de preenchimento. Ex.: CRC igual a CE-123456/O-1 deverá ser preenchido como CE123456O1	X	15		59	73	C
6	Logr	Endereço.	X	40		74	113	C
7	Nume	Número.		5		114	118	C
8	Comp	Complemento.		20		119	138	C
9	Bair	Bairro.		15		139	153	C
10	CEP	Código de endereçamento postal.		8		154	161	N
11	Muni	Código do município conforme tabela do IBGE.	X	5		162	166	N
12	UF	Unidade da Federação do contabilista.	X	2		167	168	C
13	Emai	Endereço de correio eletrônico do contabilista.		50		169	218	C
14	Fone	Número do telefone para contato.		12		219	230	C
15	Fax	Número do fax para contato.		12		231	242	C

Registro tipo EST

Registro de totalização do estoque

Obs.: Encerra um conjunto de registros de inventário.

Informar apenas um por bloco de contribuinte.

NÍVEL 2

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'EST'	X	3		1	3	C
2	VEst	Valor total do estoque		13	2	4	16	N

Registro tipo FIM

Final das informações do contribuinte

Obs.: Encerra um bloco de contribuinte e o arquivo de DIEF.

Nivel 1

Nº	Campo	Conteúdo	P	Tam	Dec	Posição		Tipo
1	Tipo	Texto fixo contendo 'FIM'	X	3		1	3	C
2	IE	Inscrição estadual do estabelecimento no Ceará (CGF).	X	9		4	12	N
3	linh	Número de linhas do arquivo	X	10		13	22	N

Estrutura do arquivo de inventário.

Registro tipo EMP inicio de bloco

Registro tipo CTD

Registro tipo EST

Registro tipo FIM fim de bloco

01- TABELA TIPO DE DIEF
Código		Tipo de DIEF
1		Completa
3		Inventário
02- TABELA MOTIVO DA DECLARAÇÃO DE DIEF
Código		Motivo da declaração de DIEF
01		Mensal
02		Anual
03		Baixa cadastral
04		Alteração de regime de recolhimento
05		Alteração de endereço 06 Alteração de sistemática de tributação
07		Fiscalização
03- TABELA FINALIDADES
Código		Finalidade 01 Normal (inclusão)
02		Retificação
04- TABELA REGIME DE RECOLHIMENTO
Código		Regime de recolhimento
01		Normal
02		EPP
03		Microempresa
04		Microempresa Social
05		Regime especial
06		Regime outros
05- TABELA DISPOSITIVOS AUTORIZADOS
Código		Dispositivo
01		Blocos
02		Formulário contínuo
03		Formulário de segurança
04		Jogos soltos
05		ECF
06- TABELA SITUAÇÃO DOS DOCUMENTOS
Código		Situação dos documentos
1		Emitido
2		Cancelado
07- TABELA OPERAÇÕES
Código		Descrição da Operação
01		Entrada de mercadoria através de documento fiscal emitido pelo próprio contribuinte.
02		Entrada de mercadoria através de documento fiscal emitido por outro contribuinte ou através de nota fiscal avulsa (emitida pela SEFAZ-CE).
03		Saída de mercadoria.
05		Prestação de serviço sujeito ao ICMS.
11		Redução Z.
12		Serviço sujeito ao ISS
08- TABELA OUTROS CRÉDITOS
Código		Espécie de Crédito
01		Crédito Presumido
02		Crédito Antecipado
03		Crédito Diferencial de Alíquota
04		Crédito Transferência de Crédito
05		Crédito bens de Ativo Imobilizado
06		Crédito Restituição de Indébito
07		Crédito ICMS a Mais ou em Duplicidade
08		Crédito ICMS Importação Diferido
09		Crédito decorrente de Auto de Infração
11		Estorno débito reversão de Reserva de Transferência
12		Saldo credor periodo anterior
13		Alteração de regime EPP/NL
14		Alteração de regime NL/EPP
15		Créditos extemporâneos
16		Saldo de ICMS Antecipado - EPP
91		Crédito Outros
92		Estorno Débito Outros
09- TABELA OUTROS DÉBITOS
Código		Espécie de Débito
01		Débito Reserva Transferência de Crédito.
02		Débito Diferençial de Alíquota.
03		Débito Transferência de Crédito.
04		Débito compensação de Débitos na Dívida Ativa
06		Estorno crédito Saídas Isentas ou não tributadas
07		Estorno crédito bens de Ativo por Saídas não tributadas
08		Estorno crédito Suframa.
09		Estorno de Crédito de Bens do Ativo por Baixa
10		FECOP ICMS Normal
98		Débito Outros
99		Estornos crédito Outros
10- TABELA DEDUÇÕES
Código		Espécie de Dedução
01		Dedução referente ao FDI - provin
02		Dedução referente ao FECOP do ICMS Normal
03		Incentivo Fiscal
04		FDI - Transferência de Crédito
(Linha acrescentada pela Instrução Normativa SEFAZ nº 10, de 12.03.2009, DOE CE de 24.03.2009, rep. DOE CE de 30.03.2009)
11- TABELA SITUAÇÃO DAS MERCADORIAS/PRODUTOS INVENTARIADOS
Código		Espécie de Débito
01		Mercadoria p/revenda
02		Matéria Prima
03		Produto em elaboração
04		Produto acabado
05		Material de acondicionamento e embalagem
06		Mercadoria recebida em consignação
07		Outras mercadorias ou produtos
12- TABELA CONDIÇÃO DO PARTICIPANTE
Código		Descrição da Condição
01		Emitente do documento fiscal
02		Remetente das mercadorias ou prestador de serviços - não emitente
03		Destinatário das mercadorias ou tomador de serviços
04		Consignatário das mercadorias
06		Consignante das mercadorias
13- TABELA IDENTIFICADORES
Código		Tipo de identificador
1		Inscrição Estadual - IE (CGF)
2		CNPJ
3		CPF
14- TABELA MOTIVOS DE REFERÊNCIA
Código		Descrição do Motivo
4		Emissão de documento fiscal para acobertamento de cupom ECF
11		Globalização de vendas de mercadorias efetuadas fora do estabelecimento
13		Bilhetes de passagem incluídos em resumo movimento diário.
99		Outras Situações
15- TABELA CODIGO VALOR FISCAL
Código		Descrição da Operação de Entrada
1		Operações com crédito do imposto
2		Operações sem crédito do imposto - Isentas ou não tributadas
3		Operações sem crédito do imposto - Outras
16- TABELA CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - A
Código		Descrição da Origem
0		Nacional
1		Estrangeira - importação direta
2		Estrangeira - adquirida no mercado interno
17- TABELA CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - B
Código		Descrição do Tipo de Tributação
00		Tributada integralmente
10		Tributada e com cobrança de ICMS de Substituição Tributária
20		Tributada com redução de base de cálculo
30		Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS de Substituição Tributária
40		Isenta
41		Não tributada
50		Suspensão
51		Diferimento
60		ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70		Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por Substituição Tributária
90		Outras
18- TABELA CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA P/CUPOM FISCAL
Código		Descrição da Situação Tributária para ECF
T17		Tributada integralmente com 17%
T07		Tributada com redução de base de cálculo de 58,82% eqüivalendo a uma alíquota efetiva de 7%
T12		Tributada integralmente com alíquota de 12%
T25		Tributada integralmente com alíquota de 25%
TR		Tributação com redução de base de cálculo
I		Isenta ou não tributada
F		ICMS Substituição
N		Não Incidência
19- TABELA RECEITAS DA GNRE
Código		Descrição das Receitas para GNRE
10001-3		ICMS Comunicação
10002-1		ICMS Energia Elétrica
10003-0		ICMS Transporte
10004-8		ICMS Substituição Tributária por apuração
10005-6		ICMS Importação
10006-4		ICMS Autuação Fiscal
10007-2		Parcelamento
10009-9		ICMS Substituição por operação
15001-0		Dívida Ativa
50001-1		Multa p/Infração e Obrigação Acessória
60001-6		Taxa
20- TABELA DE UNIDADE DO PRODUTO OU SERVIÇO
Código		Espécie de Débito
UN		Unidade
KG		Quilograma
LT		Litro
MT		Metro linear
M2		Metro quadrado
M3		Metro cúbico
KW		Quilowatt hora
PR		Par
21- TABELA MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS
Código		Nome do Documento Fiscal
1		Nota Fiscal - modelos 1
1A		Nota Fiscal - modelos 1A
2		Nota Fiscal de Venda a Consumidor - modelo 2
4		Nota Fiscal de Produtor - modelo 4
6		Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica - modelo 6
7		Nota Fiscal de Serviço de Transporte - modelo 7
8		Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - modelo 8
9		Conhecimento de Transporte Aqüaviário de Cargas - modelo 9
10		Conhecimento Aéreo - modelo 10
11		Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas - modelo 11
13		Bilhete de Passagem Rodoviário - modelo 13
14		Bilhete de Passagem Aqüaviário - modelo 14
15		Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem - modelo 15
16		Bilhete de Passagem Ferroviário - modelo 16
17		Despacho de Transporte - modelo 17
18		Resumo de Movimento Diário - modelo 18
20		Ordem de Coleta de Cargas - modelo 20
21		Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - modelo 21
22		Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação - modelo 22
23		Guia Nacional de Recolhimento de Trib. Estaduais (GNRE) - modelo 23
24		Autorização de Carregamento e Transporte - modelo 24
25		Manifesto de Carga - modelo 25
36		Nota Fiscal Avulsa
37		Cupom Fiscal - ECF
38		Mapa Resumo ECF
39		Conhecimento de Transporte Avulso
96		Nota Fiscal Fatura
22- TABELA DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E FECOPICMS-ST A RECOLHER
Código		Espécie de Débito
01		ICMS-ST a recolher das entradas internas
02		Valor do FECOP-ICMS-ST das saídas internas
03		ICMS-ST a recolher das saídas internas
04		Valor do FECOP-ICMS-ST das entradas interestaduais
05		ICMS-ST a recolher das saídas interestaduais
23- TABELA MOTIVO DA DECLARAÇÃO DE INVENTÁRIO
Código		Motivo da declaração de inventário
04		Alteração de regime de recolhimento
05		Alteração de endereço
06		Alteração de sistemática de tributação
07		Fiscalização
08		Estoque inicial por início da atividade
09		Estoque final