Instrução Normativa SGT nº 14 de 26/06/2008
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 30 jun 2008
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado os valores das classes do Produto 22.06.00002, do Boletim informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2008.
JALES PINHEIRO BARROS
Superintendente
ANEXO ÚNICOClasse 01 - Red Bull/Sugar Free
Classe 02 - Burn
Classe 03 - Extra Power/Flyng Horse/On Line
Classe 04 - Atomic/Bad Boy/Flash Power/Night Power
Classe 05 - Outras Marcas