(Revogado pela Instrução Normativa CRE/GAB Nº 29 DE 16/07/2018):

RETIFICAÇÃO - DOE RO de 03.11.2015

Na Instrução Normativa nº 014, de 08 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 2804, de 19 de outubro de 2015, que "Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 23 da Tabela I do Anexo I do Anexo IV do Regulamento do ICMS/RO".

No caput do artigo 2º da Instrução Normativa nº 014/2015/GAB/CRE

Onde se lê:

Art. 2º Para formalização do Termo de Acordo previsto no inciso IV da Nota 1, a empresa interessada deverá apresentar, na Agência de Rendas de seu domicílio, requerimento, através de processo utilizando-se do código de serviço nº 052 REGIME ESPECIAL - TERMO DE ACORDO - OUTROS, no Portal do Contribuinte na página da SEFIN/RO na internet, instruído com:

Leia-se:

Art. 2º Para formalização do Termo de Acordo previsto no inciso IV da Nota 1, a empresa interessada deverá apresentar, na Agência de Rendas de seu domicílio, requerimento, através de processo utilizando-se do código de serviço nº 039 REGIME ESPECIAL - TERMO DE ACORDO - OUTROS, no Portal do Contribuinte na página da SEFIN/RO na internet, instruído com:

DANIEL ANTÔNIO DE CASTRO

Coordenador Geral da Receita Estadual

Substituto