Instrução Normativa GSE nº 1501 DE 28/07/2021

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 30 jul 2021

Altera a Instrução Normativa nº 885/2007-GSF, de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir, nas situações que especifica.

A Secretária da Economia do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 520 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 885/2007-GSF, de 22 de novembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º Na apuração dos saldos de ICMS correspondente às operações incentivadas de que trata o art. 1º, os estabelecimentos industriais devem utilizar os Anexos I, II e III desta Instrução, a seguir discriminados:

I - Anexo I - Código Fiscal de Operações ou Prestações - CFOP - correspondente à entrada cujo crédito deve ser computado na apuração dos saldos de ICMS correspondente às operações incentivadas pelos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir;

II - Anexo II - Código Fiscal de Operações ou Prestações - CFOP -correspondente à saída incentivada pelos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir;

III - Anexo III - Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS relacionados a operações incentivadas pelos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir.

.....

§ 4º O direito ao crédito correspondente às entradas e prestações adquiridas e o direito à utilização dos benefícios fiscais pelo estabelecimento industrial decorrem das correspondentes normas permissivas da legislação tributária e não do disposto nesta Instrução, ainda que os CFOP e os códigos de ajustes a eles relacionados constem de seus anexos."

Art. 2º A Instrução Normativa nº 885/2007-GSF, de 2007, passa a vigorar com o acréscimo dos Anexos I a III, constantes do Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Ficam revogados os §§ 2º e 3º do art. 2º, o art. 3º-A e o inciso I do art. 7º, todos da Instrução Normativa nº 885/2007-GSF, de 2007.

Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de janeiro de 2023. (Redação do artigo dada pela Instrução Normativa GSE Nº 1524 DE 30/05/2022).

Nota: Redação Anterior:
Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de julho de 2022. (Redação do artigo dada pela Instrução Normativa GSE Nº 1506 DE 08/11/2021).
Nota: Redação Anterior:
Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de julho de 2022. (Redação do artigo dada pela Instrução Normativa GSE Nº 1506 DE 08/11/2021).
Nota: Redação Anterior:
Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de janeiro de 2022.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, em Goiânia, aos dias 28 do mês de julho de 2021.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

Secretária de Estado da Economia

ANEXO ÚNICO

Instrução Normativa n° 885/07-GSF

“Anexo I CFOP Entradas

CFOP

 DESCRIÇÃO

1101

 Compra para industrialização ou produção rural

1116

 Compra para industrialização originada de encomenda para recebimento futuro

1120

 Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

1122

 Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente

1124

 Industrialização efetuada por outra empresa

1125

 Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

1131

 Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo.

1135

 Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização.

1151

 Transferência para industrialização ou produção rural

1159

 Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.

1201

 Devolução de venda de produção do estabelecimento

1203

 Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

1206

 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte

1208

 Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência

1212

 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

1213

 Devolução de remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.

1214

 Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, de ato cooperativo.

1215

 Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.

1252

 Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial

1257

 Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada

1352

 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial

1360

 Aquisição de serviço de transporte por contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte

1401

 Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

1406

 Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

1408

 Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

1410

 Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

1414

 Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

1452

 Retorno de insumo não utilizado na produção

1453

 Retorno do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural

1454

 Retorno simbólico do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural

1455

 Retorno de insumo não utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural

1503

 Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento

1505

 Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

1551

 Compra de bem para o ativo imobilizado

1552

 Transferência de bem do ativo imobilizado

1651

 Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente

1653

 Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final

1658

 Transferência de combustível e lubrificante para industrialização

1660

 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente

1661

 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização

1662

 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final

1910

 Entrada de bonificação, doação ou brinde

1911

 Entrada de amostra grátis

1917

 Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

1918

 Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

1932

 Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde for inscrito o prestador

1949

 Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

2101

 Compra para industrialização ou produção rural

2116

 Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro

2120

 Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

2122

 Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente

2124

 Industrialização efetuada por outra empresa

2125

 Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

2131

 Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo.

2135

 Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização.

2151

 Transferência para industrialização ou produção rural

2159

 Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.

2201

 Devolução de venda de produção do estabelecimento

2203

 Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

2206

 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte

2208

 Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência

2212

 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

2213

 Devolução de remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.

2214

 Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, de ato cooperativo.

2215

 Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.

2252

 Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial

2257

 Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada

2352

 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial

2401

 Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

2406

 Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

2408

 Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

2410

 Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.

2414

 Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

2453

 Retorno do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural

2454

 Retorno simbólico do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural

2455

 Retorno de insumo não utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural

2503

 Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento

2505

 Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento

2551

 Compra de bem para o ativo imobilizado

2552

 Transferência de bem do ativo imobilizado

2651

 Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente

2653

 Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final

2658

 Transferência de combustível e lubrificante para industrialização

2660

 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente

2661

 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização

2662

 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final

2910

 Entrada de bonificação, doação ou brinde

2911

 Entrada de amostra grátis

2917

 Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

2918

 Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

2932

 Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde for inscrito o prestador

2949

 Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

3101

 Compra para industrialização ou produção rural

3127

 Compra para industrialização sob o regime de “drawback”

3129

 Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

3201

 Devolução de venda de produção do estabelecimento

3206

 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte

3211

 Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”

3212

 Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

3352

 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial

3551

 Compra de bem para o ativo imobilizado

3651

 Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente

3653

 Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final

3949

 Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Anexo II CFOP Saídas

CFOP

 DESCRIÇÃO

5101

 Venda de produção do estabelecimento

5103

 Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento

5105

 Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar

5109

 Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

5116

 Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura

5118

 Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem

5122

 Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

5124

 Industrialização efetuada para outra empresa

5125

 Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

5129

 Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

5131

 Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.

5132

 Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.

5151

 Transferência de produção do estabelecimento

5155

 Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar

5159

 Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.

5201

 Devolução de compra para industrialização ou produção rural

5206

 Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte

5207

 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica

5208

 Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural

5213

 Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.

5214

 Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.

5215

 Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização.

5216

 Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.

5401

 Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

5402

 Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto

5408

 Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

5410

 Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

5451

 Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural

5452

 Remessa de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural

5456

 Saída referente à remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural

5501

 Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação

5651

 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente

5652

 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização

5653

 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final

5658

 Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento

5660

 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente

5910

 Remessa em bonificação, doação ou brinde

5911

 Remessa de amostra grátis

5917

 Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

5918

 Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

5927

 Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração

5928

 Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa

6101

 Venda de produção do estabelecimento

6103

 Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento

6105

 Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar

6107

 Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte

6109

 Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

6116

 Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura

6118

 Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem

6122

 Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

6124

 Industrialização efetuada para outra empresa

6125

 Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

6129

 Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

6131

 Remessa de produção de estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.

6132

 Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço ou fixação de preço de ato cooperativo.

6151

 Transferência de produção do estabelecimento

6155

 Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar

6159

 Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.

6201

 Devolução de compra para industrialização ou produção rural

6206

 Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte

6207

 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica

6208

 Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural

6213

 Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.

6214

 Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.

6215

 Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização.

6216

 Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.

6401

 Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

6402

 Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto

6408

 Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

6410

 Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

6451

 Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural

6452

 Remessa de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural

6456

 Saída referente à remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural

6501

 Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação

6651

 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente

6652

 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização

6653

 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final

6658

 Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento

6660

 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente

6663

 Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante

6905

 Remessa para depósito fechado ou armazém geral

6910

 Remessa em bonificação, doação ou brinde

6911

 Remessa de amostra grátis

6917

 Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

6918

 Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

6934

 Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado

7101

 Venda de produção do estabelecimento

7105

 Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar

7127

 Venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”

7129

 Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

7201

 Devolução de compra para industrialização ou produção rural

7206

 Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte

7207

 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica

7211

 Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback”

7212

 Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

7251

 Venda de energia elétrica para o exterior

7504

 Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação.

7651

 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento

7667

 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final.

Anexo III Códigos de Ajustes na Apuração do ICMS

Ajustes de Créditos

Cód. EFD

 Tipo Oper.

 DESCRIÇÃO

GO030003

 Estorno de débitos

 Estorno de débito nos casos autorizados por TARE ou despacho fundamentado do delegado ou superintendente.

GO20000000

 Estorno de débitos

 Estorno de déb. de ICMS ref. ao imposto sujeito à subst. tribut., calc. sobre a base de calc. de 80% do valor da oper. de aquis. de álcool carburante da usina ou fabricante não beneficiários do Fomentar/Produzir

GO020159

 Outros créditos

 Cr. relativo ao estoque de merc. do optante do Simples Nacional que deixar de ser optante do referido regime, correspondente à aquisição de matéria-prima, insumos, mat. de embalagem existente em seu estoque na data da mudança do regime, observadas as regras da legislação tributária (relativos às operações incentivadas pelo PROGOIÁS/FOMENTAR/PRODUZIR).

GO020007

 Outros créditos

 Cr. do imposto relativo á aquisição do óleo diesel pelo contribuinte, consumido em máquina agrícola.

GO020160

 Outros créditos

 Cr. Out. Qdo não apropriado no período em que ocorrer a op. Ou prest., cujo aproveitamento foi autorizado pelo Sup. Da Receita Estadual, em caso de recurso após decisão denegatória do aproveitamento do crédito, operações INCENTIVADAS PELO PROGOIÁS/FOMENTAR/PRODUZIR.

GO020162

 Outros créditos

 Cr. Out. Qdo não apropriado no período em que ocorrer a operação ou prestação, cujo aproveitamento foi autorizado pelo titular da Delegacia Regional de Fiscalização, operações INCENTIVADAS PELO PROGOIÁS/FOMENTAR/PRODUZIR.

GO020014

 Outros créditos

 Cr. Ao estabelecimento substituto na operação interna de aquisição de cana-de-açúcar, para industrialização. (Cr. ST anterior).

GO020021

 Outros créditos

 Cr. Out. Ao industrial, equivalente a 2%, na saída interestadual de mercadoria para comercio, produção ou industrialização.

GO020023

 Outros créditos

 Cr. Out. Ao fabricante de fertilizante, em 5%, na operação interestadual com esse insumo.

GO020025

 Outros créditos

 Cr. Out. Ao frigorífico ou abatedor, equivalente a 9%, na saída de carne de asinino, bovino, bufalino, quiv., muar, ovino, caprino, leporídeo e ranídeo para comercialização, produção ou industrialização.

GO020026

 Outros créditos

 Cr. Out. Ao frigorífico ou abatedor, equivalente a 9%, na saída de carnes de ave para comercialização, produção ou industrialização. Inclusive em transferência interestadual mediante TARE.

GO020027

 Outros créditos

 Cr. Out. Ao frigorífico ou abatedor, equivalente a 9%, na saída de carnes de suíno para comercialização, produção ou industrialização. Inclusive em transferência interestadual mediante TARE.

GO020029

 Outros créditos

 Cr. Out. Ao titular de projeto agroindustrial de suinocultura, em 5%, na saída de produto comestível de suíno para o N, NE, CO e ES.

GO020030

 Outros créditos

 Cr. Out. Ao titular de projeto agroindustrial de avicultura, em 5%, na saída de produto comestível de ave para o N, NE, CO e ES.

GO020031

 Outros créditos

 Cr. Out. Ao industrial, quando o produto for resultante do beneficiamento de sua produção em Goiás, em de 75% do ICMS na operação de venda de algodão em pluma.

GO020033

 Outros créditos

 Cr. Out. Ao remetente, em 5%, na saída interestadual com areia, saibro ou material britado.

GO020034

 Outros créditos

 Cr. Out. Ao remetente, mediante TARE, em 5%, em transferência interestadual com areia, saibro ou material britado.

GO020035

 Outros créditos

 Cr. Out. Ao remetente, na saída interestadual de telha, tijolo, tijoleira e tapa-viga cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados, em 5% da base de cálculo, até 7%, o crédito da aquisição interestadual de mercadoria.

GO020036

 Outros créditos

 Cr. Out. Para o industrial, em 5% sobre o valor de entrada de produto resultante de reciclagem realizada em GO utilizado como matéria-prima no seu processo de industrialização e embalagem e papel usados, sucata e aparas cuja reciclagem resulte produto a ser utilizado como matéria-prima no seu processo de industrialização.

GO020039

Outros créditos

Cr. Out. Ao frigorífico, abatedor ou produtor rural na saída de abate de animal silvestre e exótico, para comercialização ou industrialização inclusive a transferência interestadual mediante TARE.

GO020041

 Outros créditos

 Cr. Out. Ao remetente, em 9% , na operação interestadual com arroz, exceto o em casca. Inclusive a transferência interestadual mediante TARE.

GO020048

 Outros créditos

 Cr. Out. Ao remetente, em 5%, na saída interestadual de máquina e equipamentos rodoviários.

GO020050

 Outros créditos

 Cr. Out. Distribuidor de produtos Médico-hospitalar, farmacêutico, de perfumaria e preparado cosmético, em 5,6% da base de cálculo, na saída interestadual com produtos importado de sua empresa no exterior e também com produto de fabricação própria.

GO020051

 Outros créditos

 Cr. Out. Ao remetente, em 1%, na operação interna de leite natural, pasteurizado ou esterilizado.

GO020052

 Outros créditos

 Cr. Out. Ao remetente, em 9%, na operação interestadual com feijão produzido neste Estado e que tenha sido submetido a qualquer processo de industrialização em GO. Inclusive a transferência interestadual mediante TARE.

GO020059

 Outros créditos

 Cr. Out. Ao industrial, em 60% para compensação do ICMS devido, na saída interna de adesivo hidroxilado, cuja matériaprima específica seja material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET.

GO020063

 Outros créditos

 Cr. do imposto correspondente ao valor pago em outro Estado, nas vendas fora do estabelecimento.

GO020069

 Outros créditos

 Cr. Decorrente do imposto retido, por utilizar mercadoria sujeita à substituição tributária em processo de produção ou industrialização, inclusive manipulação

GO020070

 Outros créditos

 Cr. Decorrente do imposto retido na aquisição de qualquer mercadoria ou contratação de serviço de transporte, por contribuinte goiano signatário de TARE que lhe atribua a condição de substituto tributário.

GO020072

 Outros créditos

 Cr. Decorrente do imposto retido por destinar mercadoria sujeita à substituição tributária ao ativo imobilizado.

GO020079

 Outros créditos

 Cr. Decorrente da entrada de bem destinado ao Ativo Imobilizado, à razão de 1/48 por mês.

GO020081

 Outros créditos

 Cr. Em relação ao diferencial de alíquotas devido em operações ou prestações resultantes de entrada de mercadoria, real ou simbólica, no seu estabelecimento destinada ao seu ativo imobilizado.

GO020093

 Outros créditos

 Cr. do imposto, exceto o outorgado, apropriado mediante autorização do Delegado Fiscal da circunscrição do contribuinte, através de processo administrativo.

GO020102

 Outros créditos

 Cr. Apropriado em função de concessão por meio de TARE (Código exclusivo p/as quais não exista previsão de nenhum outro código específico nesta tabela).

GO020103

 Outros créditos

 Crédito outorgado para o industrial fabricante de vestuário ou para estabelecimento atacadista a ele pertencente, o equivalente à aplicação do percentual de 12% sobre o valor da base de cálculo correspondente à operação interestadual com produto de fabricação própria destinado à comercialização ou industrialização.

GO020104

 Outros créditos

 Crédito outorgado para o industrial fabricante de vestuário ou para estabelecimento atacadista a ele pertencente, o equivalente à aplicação do percentual de 10% sobre o valor da base de cálculo correspondente à operação de venda interna com produto de fabricação própria destinado à comercialização ou industrialização.

GO020105

 Outros créditos

 Crédito outorgado para o industrial fabricante de vestuário, o equivalente à aplicação do percentual 10% sobre o valor da base de cálculo correspondente à transferência interna de produto de fabricação própria destinado à comercialização em estabelecimento varejista a ele pertencente.

GO020107

 Outros créditos

 Cr. Decorrente do imposto normal, anteriormente estornado em função da saída com benefício, devido ao desfazimento do negócio ou devolução total ou parcial.

GO020110

 Outros créditos

 Cr. Out. Para o estabelecimento industrial NÃO beneficiário do FOMENTAR, nas saídas interna e interestadual de óleo vegetal comestível, resultante da industrialização em GO de produto agrícola  produzido e adquirido em GO, conforme TARE, quiv. a 5%.

GO020111

 Outros créditos

 Cr. Out. Para o estabelecimento Industrial beneficiário do FOMENTAR, nas saídas interna e interestadual de óleo vegetal comestível, resultante da industrialização em GO de produto agrícola produzido e adquirido em GO, conforme TARE, equivalente a 3%.

GO020114

 Outros créditos

 Cr. Out. p/ o estabel. Industrial fabricante de adubo e fertilizante ref. Ao valor quiv.. Ao montante do imposto a pagar apur. Em sua escritur. Fiscal, decorr. De oper. Com esses produtos realizada com red. De base de co. RCTE Art. 11-A anexo IX

GO020122

 Outros créditos

 Cr. Out. Para o estabelecimento remetente, na saída interestadual de mercadoria resultante da industrialização do açafrão, cujo processo industrial tenha sido realizado em GO, o quiv.. À aplic. De 10% s/ o valor da b. C.

GO020124

 Outros créditos

 Cr. Out. Para o estabelecimento industrial, na operação interestadual com produtos derivativos do leite, o percentual de 7% sobre o valor da base de calculo. Inclusive na transferência mediante TARE.

GO020125

 Outros créditos

 Cr. Out. Para o estabelecimento industrial, na operação interestadual com leite UHT em cuja industrialização tenha sido utilizado leite como matéria-prima, o percentual de 9% aplicado sobre o valor da base de calculo.

GO020128

 Outros créditos

 Cr. do imposto pelo recebimento de serviço de comunicação utilizado no estabelecimento, até a data prevista no RCTE, havendo operação de saída/prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais.

GO020129

 Outros créditos

 Cr. Relativo à entrada de energia elétrica no estabelecimento, até a data prevista no RCTE, quando houver operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais.

GO020133

 Outros créditos

 Cr. Out. p/ o estabelec. Industrial, o quiv.. À aplic. De 9% s/ o valor da respec. B.C., na saída de prod. Comestível por ele indust., cuja mat.prima principal seja prod. Result. do ab. de animal, realiz. No quiv. Goiano.

GO020142

 Outros créditos

 Cr. Out. para o estab. Industrializador de produto agrícola, o quiv.. À aplic. De até 6% s/ o valor do prod. Agrícola prod. Em GO efet. Indust. Em seu estab. Ou no de terceiro, localizados em Goiás, por sua conta e ordem.

GO020151

 Outros créditos

 Crédito outorgado para o estabelecimento microcervejeiro, na saída interna com cerveja e chope artesanais produzidos pelo próprio estabelecimento.

GO020152

 Outros créditos

 Crédito outorgado para o estabelecimento que efetuar saída interestadual com café torrado ou moído industrializado.

GO020153

 Outros créditos

 Crédito outorgado para o estabelecimento que efetuar saída interestadual de peixe produzido no Estado de Goiás.

GO020155

 Outros créditos

 Crédito outorgado para o estabelecimento fabricante de água mineral, natural ou artificial, inclusive o estabelecido em outra unidade da federação quanto às operações destinadas a este Estado.

GO020156

 Outros créditos

 Crédito outorgado correspondente à aquisição de arroz ou feijão produzidos no Estado de Goiás.

GO020157

 Outros créditos

 Crédito outorgado correspondente à aquisição dos demais produtos agrícolas produzidos no Estado de Goiás.

GO00009037

 Outros créditos

 Crédito de ICMS na aquisição de optantes do Simples Nacional, relativa à operação com venda fora do estabelecimento, por meio de nota fiscal modelo 1, Oper. Incentivadas PROGOIÁS/ FOMENTAR/PRODUZIR - art. 23 da LC 123/2006 e Protocolo 10/07, § 2°, II.

GO10990020

 Outros créditos

 Recebido em transf. cr. acumulado em decorrência aquis de insumo, mat-prima, mat de embal ou de prod intermediário correspondentes às operações praticadas p/ contrib substituído no âmbito de  proj agro-industrial;

GO10990025

 Outros créditos

 Recebido em transferência, pelas aquisições de matéria-prima / material secundário / de acondicionamento, por operações com o industrial de veículo automotor ST beneficiário dos créditos outorgados previstos no Art. 11 XXXVIII do Anexo IX RCTE.

GO10991019

 Outros créditos

 Recebido em transf. cr. acumulado em decorrência da contratação de prest de serv de transp correspondentes às operações praticadas pelo contrib substituído no âmbito de proj agro-industrial;

GO10991023

 Outros créditos

 Recebido em transferência, pela prestação de serviços de transporte, por operações com o industrial de veículo automotor ST beneficiário dos créditos outorgados previstos no Art. 11 XXXVIII do Anexo IX RCTE.

GO10993022

 Outros créditos

 Recebido em transf. cr. acumulado em decorrência de aquis energia elétrica utilizados correspondentes às operações praticadas pelo contrib substituído no âmbito de proj agro-industrial;

GO10993024

 Outros créditos

 Recebido em transferência, pelas aquisições de energia elétrica, por operações praticadas com o industrial de veículo automotor substituto tributário beneficiário dos créditos outorgados previstos no Art. 11 XXXVIII do Anexo IX RCTE.

Ajustes de Débitos

Cód. EFD

Tipo Oper.

DESCRIÇÃO

GO010016

 Estorno de créditos

 Ref. Serviço transporte cuja saída ou prestação serviço seja isenta ou não tributada; ou for integrado ou consumido em processo de produção ou industrialização, quando a saída da mercadoria resultante for isenta ou não-tributada.

GO010017

 Estorno de créditos

 Ref. Entrada energia elétrica cuja saída ou prestação serviço seja isenta ou não tributada ou for integrada ou consumida em processo de produção ou industrialização, quando a saída da mercadoria resultante for isenta ou não tributado.

GO010068

 Estorno de créditos

 Ref. A entrada de mercadoria que seja integrada ou consumida em processo de produção, industrialização e cuja saída da mercadoria resultante seja contemplada com Redução de Base de Cálculo.

GO010063

 Estorno de créditos

 Referente a prestação de serviço de transporte correspondente a ENTRADA de mercadoria que seja integrada ou consumida em processo de produção, industrialização e cuja saída da mercadoria resultante seja contemplada com Redução de Base de Cálculo.

GO010064

 Estorno de créditos

 Ref. a entrada de energia elétrica que seja integrada ou consumida em processo de produção, industrialização e cuja saída da mercadoria resultante seja contemplada com Redução de Base de Cálculo.

GO010026

 Estorno de créditos

 Ref. A entrada em que seja integrada ou consumida em processo de produção, industrialização e cuja saída da mercadoria resultante for isenta ou não tributada.

GO010028

 Estorno de créditos

 Ref. A entrada em que seja integrada ou consumida em processo de industrialização, e houver saída isenta ou não tributada e sendo impossível determinar a qual delas EQUIVALE e a mercadoria, na proporção em que estas saídas ou prestações representarem do total das saídas e prestações no mesmo período.

GO010034

 Estorno de créditos

 Ref. Ao serviço transporte cuja entrada seja integrada ou consumida em processo de industrialização, e houver saída isenta ou não tributada e sendo impossível determinar a qual delas corresponde a mercadoria, na proporção em que estas saídas ou prestações representarem do total das saídas e prestações no mesmo período.

GO010036

 Estorno de créditos

 Ref. Entrada energia elétrica em que seja integrada ou consumida em processo de industrialização e houver saída isenta ou não tributada e sendo impossível determinar a qual delas corresponde a mercadoria, na proporção em que estas saídas ou prestações representarem do total das saídas e prestações no mesmo período.

GO010065

 Estorno de créditos

 Ref. Entradas de mercadoria destinada à integração ou consumo em processo de produção, industrialização, em que inexistir por qualquer motivo, op ou prest posterior, em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento ou de qualquer outro motivo, desde de que devidamente comprovados.

GO010066

 Estorno de créditos

 Ref. Entrada de energia elétrica integrada ou utilizada em processo de produção, industrialização, em que inexistir, por qualquer motivo, operação ou prestação posterior, em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento ou de qualquer outro motivo.

GO010067

 Estorno de créditos

 Ref. Serviço transporte relacionado ao processo de produção, industrialização, em que inexistir, por qualquer motivo, op ou prest posterior, em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento, ou de qualquer outro motivo.

GO010047

 Estorno de créditos

 Ref. À entrada de mercadoria p/ a usina de álcool que utiliza o crédito outougado previsto no Art. 11, inciso XXVI do RCTE e houver saída ou prestações isentas ou não tributadas juntamente com saída ou prestação tributadas.

GO010053

 Estorno de créditos

 Estorno, pelo estabelec. Remet. do imposto creditado, na hipótese em que a saída subseq. da mercad. resultante do processo de industr.ou de outro tratam, promovida pelo estabelec. Dest., tenha sido contemplada com benef. Fiscal

GO010054

 Estorno de créditos

 Estorno do valor do crédito outorgado do ICMS descrito no Art. 11-A, Anexo IX, do RCTE, que ultrapassar o montante do crédito de ICMS a que o contribuinte faria jus nas operações internas com adubo e fertilizante.

GO010055

 Estorno de créditos

 Ref. réd. De ICMS relativo à entrada e ao serviço utilizado quando vedado seu aproveitamento em função de saída com benefício do cr. Outorgado

GO010060

 Estorno de créditos

 Estorno de crédito correspondente à aquisição de arroz ou feijão produzidos no Estado de Goiás e não industrializados pelo beneficiário do crédito outorgado.

GO010061

 Estorno de créditos

 Estorno de crédito correspondente à aquisição dos demais produtos agrícolas produzidos no Estado de Goiás e não  industrializados pelo beneficiário do crédito outorgado.

GO40009035

 Outros Débitos

 Débito correspondente ao imposto devido na importação do exterior, operações INCENTIVADAS PROGOIÁS/FOMENTAR/PRODUZIR.

GO40990021

 Outros Débitos

 Transferência cr. acumulado em decorrência das aquisições de matéria-prima/material secundário/ de acondicionamento, por operações  com o industrial de veículo automotor ST beneficiário dos créditos outorgados previstos no Art. 11 XXXVIII do Anexo IX RCTE.

GO40991022

 Outros Débitos

 Transferência cr. acumulado em decorrência da prestação de serviços de transporte, por operações com o industrial de veículo automotor ST beneficiário dos créditos outorgados previstos no Art. 11 XXXVIII do Anexo IX RCTE.

GO40993020

 Outros Débitos

 Transferência cr. acumulado em decorrência das aquisições de energia elétrica, por operações praticadas com o industrial de veículo automotor substituto tributário beneficiário dos créditos outorgados previstos no Art. 11 XXXVIII do Anexo IX RCTE.