A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando as informações fornecidas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, relativamente às novas marcas/modelos e aos valores do IPVA, de veículos automotores terrestres e tendo em vista a necessidade de ajustar a tabela de valores do IPVA referente ao exercício fiscal de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescido ao Anexo I da Instrução Normativa nº 30 de 29 de dezembro de 2005, que aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2006, e dá outras providências, as marcas/modelos e os valores do IPVA, conforme Anexo I e II, desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA

Secretário Executivo de Estado da Fazenda, em exercício