Instrução Normativa SAT nº 17 de 14/04/2010
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 21 abr 2010
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte
Instrução:
1. Ficam acrescentados ao item "2.3 - SUCATAS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009, os produtos a seguir indicados e respectivos valores:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR |
| Tubo de Aço | KG | 3,00 |
| Tubo de Alumínio | KG | 2,80 |
| Tubo de Cobre | KG | 6,00 |
| Tubo de Estanho | KG | 15,00 |
| Tubo de Metal | KG | 4,00 |
2. Fica alterada a denominação do produto "Tubo Inservível" para "Tubo de outros materiais", constante do item "2.3 - SUCATAS" da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009.
3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a data de sua publicação.
GAB/SAT, 14 de abril de 2010.
CLÁUDIO MEIRELLES MATOS
Superintendente de Administração Tributária