Instrução Normativa SEFA nº 17 DE 16/07/2021
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 21 jul 2021
Errata - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 24, de 18 de novembro de 2010, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda.
ERRATA - DOE PA de 21.07.2021
A Instrução Normativa nº 017, de 16 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.643, de 19 de julho de 2021, págs. 10,
No art. 1º [.....]:
"Art. 22-B. [.....],
Onde se lê:
"? 1º Considera-se[.....]"
Leia-se:
"§ 1º Considera-se[.....]"
Onde se lê:
"? 2º Os documentos[.....]"
Leia-se:
"§ 2º Os documentos[.....]"