O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, art. 22 do Anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente,

Considerando que o os procedimentos relativos ao licenciamento de Planos de Manejo Florestal Sustentável são estabelecidos pelo Decreto 5.975, de dezembro de 2006, Instruções Normativas do Ministério do Meio Ambiente nº 04 e nº 05, de 11 de dezembro de 2006.

Considerando que os procedimentos relativos ao controle do fluxo de transporte, comercialização e armazenamentos de produtos e subprodutos florestais são estabelecidos pelo Decreto nº 5.975, de dezembro de 2006 e Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente nº 112, de 21 de agosto de 2006.

Considerando que o Ibama adota o método geométrico para cubagem de madeira em toras e que a legislação atual não prevê a utilização do método francon.

Considerando que a literatura sobre dendrometria não considera a medição pelo método francon como método de cubagem.

Considerando a necessidade de evitar dúvidas quanto a possível vigência dos procedimentos previstos na Instrução Normativa nº 30, de 31 de dezembro de 2002.

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas - DBFLO no Processo Ibama nº 02001.001437/2008-41

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 30, de 31 de dezembro de 2002.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MESSIAS FRANCO