Instrução Normativa SUPERGEST nº 18 de 15/09/2006

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 21 out 2006

Aprova tabela de preços mínimos de frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de feijão e milho realizados por transportadores autônomos e dá outras providências.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando o disposto no artigo 35 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 26 de dezembro de 2002, bem como, a necessidade do combate à sonegação fiscal,

ESTABELECE:

Art. 1º Para efeito de base de cálculo do ICMS, nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de feijão e milho, executadas por transportadores autônomos, no período de 1º de setembro de 2009 a 31 de março de 2010, será utilizada a tabela de preços mínimos de frete, conforme Anexo Único desta Instrução Normativa. (NR) (Redação dada ao artigo pela Instrução Normativa SEFAZ nº 9, de 24.08.2009, DOE SE de 23.09.2009)

Nota:Redação Anterior:
  "Art. 1º Para efeito de base de cálculo do ICMS, nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de feijão e milho, executadas por transportadores autônomos, no período de 1º de setembro de 2008 a 31 de março de 2009, será utilizada a tabela de preços mínimos de frete, conforme Anexo Único desta Instrução Normativa. (NR) (Redação dada ao artigo pela Instrução Normativa SEFAZ nº 10, de 10.09.2008, DOE SE de 25.09.2008, rep. DOE SE de 16.10.2008)"
  "Art. 1º Para efeito de base de cálculo do ICMS, nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de feijão e milho, executadas por transportadores autônomos, no período de 1º de agosto de 2007 a 31 de janeiro de 2008, será utilizada a tabela de preços mínimos de frete, conforme anexo único desta Instrução Normativa. (NR) (Redação dada ao artigo pela Instrução Normativa SUPERGEST nº 12, de 27.08.2007, DOE SE de 30.08.2007, com efeitos a partir 01.08.2007 a 31.01.2008)"
  "Art. 1º Para efeito de base de cálculo do ICMS, nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de feijão e milho, executadas por transportadores autônomos, no período de 15 de setembro de 2006 a 30 de abril de 2007, será utilizada a tabela de preços mínimos de frete, conforme anexo único desta Instrução Normativa. (NR) (Redação dada ao artigo pela Instrução Normativa SUPERGEST nº 3, de 09.02.2007, DOE SE de 16.02.2007, com efeitos a partir de 30.04.2007)"
  "Art. 1º Para efeito de base de cálculo do ICMS, nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de feijão e milho, executadas por transportadores autônomos, no período de 15 de setembro de 2006 a 31 de janeiro de 2007, será utilizada a tabela de preços mínimos de frete, conforme anexo único desta Instrução Normativa."

Art. 2º Os valores constantes do Anexo único foram determinados levando-se em consideração a redução de 20% (vinte por cento) sobre o preço de mercado, para efeito do disposto no art. 57, inciso IV do Regulamento do ICMS.

Art. 3º Esta Instrução Normativa vigorará durante o período de 15 de setembro de 2006 a 31 de janeiro de 2007.

LÍDIA TEIXEIRA NERY

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

ANEXO ÚNICO - TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE FEIJÃO E MILHO ICMS TRANSPORTES (Redação dada ao Anexo pela Instrução Normativa SEFAZ nº 9, de 24.08.2009, DOE SE de 23.09.2009)

ORDEM	DISTÂNCIA (KM)			R$ TONELADA
ORDEM	DE	ATÉ		R$ TONELADA
1	1		25	1,53
2	26		50	2,82
3	51		100	4,11
4	101		150	4,63
5	151		200	5,14
6	201		250	6,16
7	251		300	6,68
8	301		350	7,19
9	351		400	7,71
10	401		450	8,74
11	451		500	9,52
12	501		550	10,28
13	551		600	11,31
14	601		650	12,34
15	651		700	13,36
16	701		750	14,39
17	751		800	15,31
18	801		850	15,68
19	851		900	16,20
20	901		950	16,46
21	951		1.000	16,97
22	1.001		1.100	17,49
23	1.101		1.200	17,99
24	1.201		1.300	18,51
25	1.301		1.400	19,02
26	1.401		1.500	19,54
27	1.501		1.600	20,57
28	1.601		1.700	21,59
29	1.701		1.800	22,62
30	1.801		1.900	23,65
31	1.901		2.000	24,67
32	2.001		2.200	25,71
33	2.201		2.400	27,25
34	2.401		2.600	29,32
35	2.601		2.800	31,88
36	2.801		3.000	34,45
37	3.001		3.200	36,50
38	3.201		3.400	38,57
39	3.401		3.600	41,13
40	3.601		3.800	42,68
41	3.801		4.000	43,71
42	4.001		4.200	44,73
43	4.201		4.400	46,28
44	4.401		4.600	47,83
45	4.601		4.800	48,85
46	4.801		5.000	50,91
47	5.001		5.200	52,96
48	5.201		5.400	54,51
49	5.401		5.600	56,06
50	5.601		5.800	59,14
51	5.801		6.000	61,71

(Redação dada ao Anexo pela Instrução Normativa SEFAZ nº 9, de 24.08.2009, DOE SE de 23.09.2009)

Nota:Redação Anterior:
  "ANEXO ÚNICO
  TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE FEIJÃO E MILHO
  ICMS TRANSPORTES

ORDEM	DISTÂNCIA (KM)			R$ TONELADA
ORDEM	DE	ATE		R$ TONELADA
001	1		25	1,18
002	26		50	2,17
003	51		100	3,16
004	101		150	3,56
005	151		200	3,95
006	201		250	4,74
007	251		300	5,14
008	301		350	5,53
009	351		400	5,93
010	401		450	6,72
011	451		500	7,32
012	501		550	7,91
013	551		600	8,70
014	601		650	9,49
015	651		700	10,28
016	701		750	11,07
017	751		800	11,78
018	801		850	12,06
019	851		900	12,46
020	901		950	12,66
021	951		1.000	13,05
022	1.001		1.100	13,45
023	1.101		1.200	13,84
024	1.201		1.300	14,24
025	1.301		1.400	14,63
026	1.401		1.500	15,03
027	1.501		1.600	15,82
028	1.601		1.700	16,61
029	1.701		1.800	17,40
030	1.801		1.900	18,19
031	1.901		2.000	18,98
032	2.001		2.200	19,78
033	2.201		2.400	20,96
034	2.401		2.600	22,55
035	2.601		2.800	24,52
036	2.801		3.000	26,50
037	3.001		3.200	28,08
038	3.201		3.400	29,67
039	3.401		3.600	31,64
040	3.601		3.800	32,83
041	3.801		4.000	33,62
042	4.001		4.200	34,41
043	4.201		4.400	35,60
044	4.401		4.600	36,79
045	4.601		4.800	37,58
046	4.801		5.000	39,16
047	5.001		5.200	40,74
048	5.201		5.400	41,93
049	5.401		5.600	43,12
050	5.601		5.800	45,49
051	5.801		6.000	47,47