Instrução Normativa SGT nº 19 de 13/11/2007
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 19 nov 2007
Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 2º e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 2º Fica alterado o valor do produto 03.01.001, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 13 de novembro de 2007.
JALES PINHEIRO BARROS
Superintendente de Gestão Tributária
ANEXO ÚNICOGRUPO - 03 - BEBIDAS SUBGRUPO - 03.01 - ÁGUA
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLTIMA ALTERAÇÃO | ||
| I.N | VIGÊNCIA | |||||
| 03.01.001 | UN | ÁGUA MINERAL GARRAFÃO 20 L - CLASSE 01 | 5,90 | 019/2007 | 19.11.2007 | |